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Ato nesta sexta chama mobilização permanente em defesa do Banrisul

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Há 15 anos os Banrisulenses conseguiram uma salvaguarda que repercute ainda hoje nas lutas em defesa do Banrisul público. Se não fosse a alteração do Artigo 22 da Constituição Estadual, por meio da aprovação da PEC 94/98, pela Assembleia Legislativa, em 28 de maio 2002, o Banrisul provavelmente não seria mais público. Para vender ou federalizar o banco tem que fazer plebiscito ou convencer em duas sessões na Assembleia Legislativa, 33 deputados a votarem a favor de uma PEC que derrube a obrigatoriedade na decisão de vender o Banrisul e empresas como CRM, Sulgás, CEEE.

Para comemorar a passagem desta data histórica da luta dos Banrisulenses em defesa do Banrisul público e reafirmar que a mobilização precisa continuar, os bancários realizam Ato de Mobilização Permanente em Defesa do Banrisul Público, nesta sexta-feira, 2/6, em frente à Agência Central do Banrisul na Praça da Alfândega, Centro Histórico de Porto Alegre.

O atual governo do Estado tenta, desde que assumiu, criar condições para vender empresas públicas. Os administradores públicos já sabem que não conseguem esses 33 votos para derrubar a PEC do plebiscito na ALERGS. O governo do Estado, inclusive, fez uma última tentativa no parlamento gaúcho na terça-feira, 30/5, mas sofreu nova derrota e teve que recuar. Numa seção que não teve quórum suficiente, o governo de José Ivo Sartori retirou da pauta o Projeto de Lei 259/16, que alterava o artigo 22 da Constituição Estadual para privatizar ou federalizar a CEEE, Sulgás e CRM.

Sem votos suficientes, o governo Sartori passou a adotar outra estratégia. Agora, o novo objetivo é aprovar até 13 de junho um decreto no parlamento gaúcho para enviar ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-RS) e submeter aos eleitores gaúchos, por meio de plebiscito em 15 de novembro, a venda ou federalização de três empresas públicas do setor energético, CEEE, Sulgás e CRM.

O Banrisul, a princípio, não entra neste pacote de privatizações vias plebiscito. Até porque 24 deputados estaduais, inclusive da base do atual governo, assinaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, instalada em ato no Teatro Dante Barone, em 22 de março passado.

Mas o banco não está livre de entrar no pacote de privatizações via plebiscito. Isso porque, em fevereiro, o PL 343/17, o Regime de Recuperação Fiscal, foi apresentado pelo governo Michel Temer e assinado pelo ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, com uma proposta que não favorece o Restado. Por esse acordo, o governo do Estado tem que vender patrimônio público para ficar apenas três anos sem pagar dívida com a União. A partir de 2020, quando termina a moratória, a dívida total, o também chamado estoque de dívida, cresceria muito. O Banrisul sempre esteve e segue na mira.

Com informações do SindBancários de Porto Alegre

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