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Justiça do Trabalho de Porto Alegre reintegra bancária do Santander

Trabalhadora foi demitida durante benefício previdenciário

Um problema envolvendo falta de sensibilidade social e descumprimento da lei por parte do Santander, em prejuízo de uma funcionária que ingressou no banco em 2010, finalmente teve uma decisão favorável à bancária, através da Assessoria Jurídica do SindBancários. Na última terça-feira, 13/06, por meio de ação ajuizada pelo escritório de advocacia Antônio Vicente Martins e Advogados Associados, decisão proferida pela 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Vara do Trabalho determinou a reintegração da bancária ao Santander e o restabelecimento de seu plano de saúde, que havia sido cancelado por decisão do banco.
Entenda o caso

Tendo ingressado no banco em 2010 como escriturária, a funcionário foi promovida a gerente, quando passou a sofrer problemas de saúde causados pelo assédio e cobrança de metas abusivas. Na ocasião, o Santander recusou-se a emitir a CAT, mas o Sindicato emitiu o documento, tendo a bancária se afastado do serviço em setembro de 2013, retornando em maio de 2014. No entanto, a colega foi considerada inapta pelo banco em novembro daquele ano, que então emitiu CAT e mandou a funcionária de volta ao INSS.

Naquele momento, o INSS é que teria desconsiderado a CAT e dado à colega o benefício de doença comum, e não por doença de trabalho, situação que perdurou de novembro de 2014 até agosto de 2015. Na ocasião, o INSS convocou a bancária para uma revisão de saúde, quando ela solicitou prorrogação do benefício, mas o Instituto Nacional de Seguridade Social lhe concedeu alta.

Nesta situação, sentindo-se ainda doente, a colega entrou com uma ação contra o INSS em setembro daquele ano, solicitando o restabelecimento do benefício, mas na situação de doença do trabalho (e não como doença comum).

Decisão judicial

No corpo de sua decisão, a juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead esclareceu: "(…)a própria reclamada, em defesa, demonstra que tinha ciência de que a autora, após a alta previdenciária ocorrida em 05-12-2016, não retornou ao trabalho por entender que permanecia incapaz para o labor, fato do qual o banco-réu tinha ciência, de modo que não há falar em configuração do ânimo da reclamante de abandonar o emprego. Ao contrário, o próprio banco reconhece que a autora, mesmo após ter sido considerada apta no exame médico de retorno ao trabalho, informou à parte-ré que discutia judicialmente a decisão do INSS, pretendendo o restabelecimento do benefício previdenciário, o que restou atendido conforme decisão proferida pela Justiça Comum, sendo novamente implementado o benefício a partir de 14-03-2017.”

Com informações da Imprensa/SindBancários

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