Ato nesta sexta chama mobilização permanente em defesa do Banrisul

Há 15 anos os Banrisulenses conseguiram uma salvaguarda que repercute ainda hoje nas lutas em defesa do Banrisul público. Se não fosse a alteração do Artigo 22 da Constituição Estadual, por meio da aprovação da PEC 94/98, pela Assembleia Legislativa, em 28 de maio 2002, o Banrisul provavelmente não seria mais público. Para vender ou federalizar o banco tem que fazer plebiscito ou convencer em duas sessões na Assembleia Legislativa, 33 deputados a votarem a favor de uma PEC que derrube a obrigatoriedade na decisão de vender o Banrisul e empresas como CRM, Sulgás, CEEE.

Para comemorar a passagem desta data histórica da luta dos Banrisulenses em defesa do Banrisul público e reafirmar que a mobilização precisa continuar, os bancários realizam Ato de Mobilização Permanente em Defesa do Banrisul Público, nesta sexta-feira, 2/6, em frente à Agência Central do Banrisul na Praça da Alfândega, Centro Histórico de Porto Alegre.

O atual governo do Estado tenta, desde que assumiu, criar condições para vender empresas públicas. Os administradores públicos já sabem que não conseguem esses 33 votos para derrubar a PEC do plebiscito na ALERGS. O governo do Estado, inclusive, fez uma última tentativa no parlamento gaúcho na terça-feira, 30/5, mas sofreu nova derrota e teve que recuar. Numa seção que não teve quórum suficiente, o governo de José Ivo Sartori retirou da pauta o Projeto de Lei 259/16, que alterava o artigo 22 da Constituição Estadual para privatizar ou federalizar a CEEE, Sulgás e CRM.

Sem votos suficientes, o governo Sartori passou a adotar outra estratégia. Agora, o novo objetivo é aprovar até 13 de junho um decreto no parlamento gaúcho para enviar ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-RS) e submeter aos eleitores gaúchos, por meio de plebiscito em 15 de novembro, a venda ou federalização de três empresas públicas do setor energético, CEEE, Sulgás e CRM.

O Banrisul, a princípio, não entra neste pacote de privatizações vias plebiscito. Até porque 24 deputados estaduais, inclusive da base do atual governo, assinaram a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, instalada em ato no Teatro Dante Barone, em 22 de março passado.

Mas o banco não está livre de entrar no pacote de privatizações via plebiscito. Isso porque, em fevereiro, o PL 343/17, o Regime de Recuperação Fiscal, foi apresentado pelo governo Michel Temer e assinado pelo ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, com uma proposta que não favorece o Restado. Por esse acordo, o governo do Estado tem que vender patrimônio público para ficar apenas três anos sem pagar dívida com a União. A partir de 2020, quando termina a moratória, a dívida total, o também chamado estoque de dívida, cresceria muito. O Banrisul sempre esteve e segue na mira.

Com informações do SindBancários de Porto Alegre