Privatização ameaça repasses sociais das Loterias Caixa
A privatização da Loteria Instantânea (Lotex), responsável pela “raspadinha”, que deverá ser concluída até o fim de 2017, ameaça os repasses sociais feitos pelas Loterias Caixa. Conforme dados do banco, segundo matéria da Fenae, de 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram destinados para financiamento de projetos em áreas como cultura, esporte, bolsa de estudo e segurança pública.
No ano passado, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 12,9 bilhões, e R$ 4,8 bilhões foram transferidos para programas sociais. Desse total 45,4% foram direcionados para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6 % para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde.
“Não haverá na iniciativa privada o interesse em garantir, por exemplo, que milhões de brasileiros façam uma faculdade com a ajuda do Fies. Esse é o perfil da Caixa Econômica Federal, banco que cumpre um papel social desde a sua criação. Isso não pode ser colocado em risco, até porque é apenas uma das ações do projeto que visa enfraquecer o banco e seus empregados”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
“Estamos assistindo ao início de um processo de sucateamento de empresas, bens e serviços públicos, muito parecido com o que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90. Por isso, a luta contra a privatização da Lotex deve ser assumida por todos os trabalhadores e a sociedade. É um retrocesso que poderá preceder muitos outros”, acrescenta Sergio Takemoto, vice-presidente da Federação.
A Lotex foi criada por meio da Medida Provisória 671/2015, conhecida como a MP do Futebol, que tratou do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 5 de agosto. A oficialização de privatização da Lotex foi anunciada pelo governo Temer, em setembro do ano passado, na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado para viabilizar concessões e privatizações.
“Nada disso existiria se a Caixa fosse um banco privado, pois aí seu objetivo seria unicamente a lucratividade. Quando se fala em privatizar, abrir capital, é preciso saber claramente o prejuízo que isso pode causar a todos os brasileiros e a importância de barrarmos esse projeto”, destaca Maria Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Com informações Spbancários
Arte: Fenae
