Déficit da Previdência volta a ser contestado
Diego Cherulli, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), ressaltou que todos os institutos jurídicos que lidam com a Previdência dizem que os cálculos do governo estão equivocados. “O governo coloca despesas que não são da seguridade social como sendo dela”. Diego disse, ainda, que a CPI da Previdência e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm a tarefa de esclarecer qual é a metodologia de cálculo correta das despesas da seguridade social. “Temos que saber se tem déficit ou superavit antes de fazer qualquer reforma abrupta”, acrescentou.
Se as contas forem feitas corretamente, ficará claro que a Previdêcia é superavitária. Na verdade, as contas já foram feitas pelo Sindicato e estão disponíveis na cartilha Entender e Defender a Previdência Social, lançada em 2016 em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), respectivamente.
A cartilha explica que a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.
Miséria – Na audiência, Floriano Martins, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfipe) exibiu vídeo que revela que, atualmente, menos de 1% dos idosos estão em extrema pobreza. Com a reforma proposta pelo governo, mais da metade deles podem entrar nessa situação. Ele acrescentou que a mudança não tem legitimidade do voto popular e nem ética.
CPI – Também no Senado, a CPI da Previdência foi prorrogada por mais de 60 dias. Com isso, as atividades do colegiado serão encerradas em 7 de novembro. Instalada em 26 de abril deste ano e presidida por Paim, já realizou mais de 20 reuniões, sendo a maioria delas destinadas a audiências públicas interativas com diversos seguimentos da sociedade.
Redação Spbancarios, com informações da Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
