Privatização da Eletrobrás vai causar aumento de tarifa

O debate, na quinta (31), com plenário lotado, foi promovido pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Legislação Participativa e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O anúncio da privatização foi feito por Temer em meados de agosto e ainda não foram divulgados detalhes de como será a operação. Mas o governo avalia que vai arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a entrega do setor aos empresários. Os participantes da audiência pública disseram que o valor é irrisório diante do valor dos ativos da Eletrobras – como hidrelétricas e linhas de transmissão – , algo em torno de R$ 300 bilhões.

Gustavo Teixeira, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), deu como exemplo o que aconteceu com as Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Entre 1998, quando a empresa foi privatizada, e 2013, a conta de luz cobrada pela companhia aumentou 285%, quase o dobro da inflação do período.

Segundo Teixeira, além de aumento de tarifas, a privatização aumentou o número de acidentes. “A Celpa, hoje, é a concessionária que tem a maior tarifa do País e um dos maiores índices de acidentes na rede, seja com trabalhadores do quadro próprio, seja com terceirizados”, disse.

Teixeira estima que inicialmente se espera um aumento de cerca de 20% nas tarifas com a privatização das hidrelétricas do sistema Eletrobrás.

Para Ronaldo Custódio, professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio Grande do Sul e funcionário da Eletrosul – uma das empresas do sistema Eletrobrás –, a perda do controle estatal da companhia pode fazer com que se repita o que aconteceu em outros países, como a Colômbia, onde o preço da energia também aumentou mais que a inflação depois da privatização do setor.

Subavaliação de ativos – Custódio também criticou a intenção de promover esse tipo de operação em época de crise econômica e recessão. Segundo o professor, é desvantajoso porque os ativos serão subavaliados. “Sem contar que a baixa atividade econômica e a baixa demanda atuais fazem com que esteja sobrando energia, e quando a economia reaquecer, haverá um deficit”.

Custódio salientou que países, como os Estados Unidos, o Canadá e a China, consideram os recursos hídricos e as hidrelétricas setores estratégicos, e optaram por manter o setor sob controle de companhias estatais. “Nos Estados Unidos, um país liberal, 73% das hidrelétricas são do Estado. As demais são pequenas e médias”, disse.

Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNL), entidade que representa os eletricitários, questionou a arrecadação que o governo pretende obter com a perda do controle da estatal. “Só uma das hidrelétricas da Eletrobrás, a de Jirau, em Rondônia, custou R$ 19 bilhões, quase o mesmo que o governo vai receber por uma companhia que tem 47 hidrelétricas, quase 70 mil linhas de transmissão e 10% do mercado de distribuição”, afirmou.