Temer quer impor 40 anos de contribuição para trabalhador receber aposentadoria integral

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21 de novembro de 2017
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O sonho de muitos brasileiros de ter acesso à aposentadoria integral poderá ficar mais distante se o presidente Michel Temer (PMDB) conseguir aprovar no Congresso Nacional, a Reforma da Previdência. O novo texto que o Palácio do Planalto quer levar ao parlamento mantém a previsão de 40 anos de contribuição para acesso ao benefício integral, assim como aprovado na Comissão Especial da Câmara. Quem contribuir 15 anos, o mínimo para se aposentar, receberá 60% da média dos salários. Para servidores públicos, as regras serão ainda mais duras. O projeto aprovado em maio na Comissão Especial fala em 25 anos de contribuição mínima.

Os recuos do Governo para facilitar a aprovação da proposta não agradam nem ao mais otimista dos brasileiros. Está mantida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, regra de transição e fim do que chama de “privilégios” para os servidores públicos. Por ser uma Emenda à Constituição (PEC), o governo precisa de votos favoráveis de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos.

Colapso no sistema
O projeto coloca em risco não somente o direito do brasileiro se aposentar, mas a própria arrecadação do INSS. O governo quer reduzir o valor dos benefícios, mas vai diminuir também a arrecadação. “O sistema continuará deficitário e corre o risco de entrar em colapso definitivo. Este parece ser o objetivo de Temer”, afirma o vice-presidente do Sindicato Paulo Matileti.
O problema é que para ter direito a 100% do benefício, o trabalhador teria que ter o dobro de contribuição e mais dez anos. “Não vale a pena. Essa proporção deverá desestimular o pagamento após os 15 anos”, explica o sindicalista.

Proposta maquiadora
Segundo especialistas, o “recuo” do governo não melhora em nada a proposta, que é maquiadora porque tira o mínimo de 25 anos de contribuição, que assusta a população, e inclui os 15, mas está embutido uma fórmula progressiva que é tão prejudicial ao trabalhador quanto a proposta inicial, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

“A idade mínima prejudica os mais pobres, que trabalham mais cedo e são maioria no mercado informal. O governo praticamente inviabiliza o sonho de receber o teto e dificulta o direito ao benefício integral. A proposta só é boa para os banqueiros, que vão vender mais previdência privada”, critica a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.

Como ficaria com as novas regras

Para se aposentar, o trabalhador terá de ter idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 para homens e tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Com 15 anos de contribuição: o trabalhador se aposentará com 60% da média dos salários de contribuição.

De 16 a 25 anos de contribuição: 1 ponto percentual a mais para cada ano.

De 26 a 30 anos de contribuição: 1,5 ponto percentual a mais para cada ano.

De 31 a 35 anos de contribuição: 2 pontos percentuais a mais para cada ano.

De 36 a 40 anos de contribuição: 2,5 pontos percentuais a mais para cada ano.