Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência terá programação em Pelotas

O movimento sindical – respaldado pela adesão popular à luta contra a reforma da Previdência – convoca a comunidade pelotense para se somar ao Dia Nacional de Luta, que ocorre nesta segunda-feira (19), a partir das 8h30, em frente a agência do INSS – rua Almirante Barroso, esquina com a rua Princesa Isabel. A proposta de Temer segue em pauta, mesmo com o decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, anunciado pelo governo federal na sexta-feira (16).

Percebendo a impopularidade da reforma, Temer parece estar criando uma “nova agenda”, cuja estratégia baseia-se em abrandar a discussão, de momento, já que a apreciação da matéria estava prevista para começar na próxima terça-feira (20),  mas, com o decreto, fica proibida de ser votada pelo Congresso Nacional nesta data. O tema da segurança pública é, hoje, o que mais mobiliza a população brasileira. É desse respaldo que o governo precisa para fazer passar mais uma reforma antipopular.

Estratégia

Juridicamente, o governo poderia suspender a vigência do decreto pelo período necessário para votar a reforma, assim que sua popularidade melhorar. Esta medida só seria tomada com o possível respaldo das ruas, que, em ano de eleição, reflete-se nas urnas e, consequentemente, no posicionamento dos parlamentares, que, hoje, estão temerosos de apoiar a reforma e não se reelegerem. Seguindo essa estratégia, o Congresso poderia votar a reforma e, na sequência, o governo editaria um novo decreto, submetendo-o novamente ao parlamento e renovando, assim, o comando federal sobre a polícia militar, civil e o corpo de bombeiros.

Por isso, mais do que nunca, é momento de mobilização. É preciso denunciar as estratégias do governo – e manter a pressão no Congresso – para que esta reforma não venha a prejudicar, ainda mais, os trabalhadores brasileiros. Ambos não têm legitimidade alguma para fazer valer as novas regras para a Previdência. No texto, não há nenhuma mudança prevista em relação ao privilégios concedidos às classes: política, jurídica e militar. Hoje, como se sabe, as em­pre­sas pri­va­das de­vem mais de R$ 400 bi­lhões à Pre­vi­dên­cia. Mas o governo faz vistas grossas, mirando na aposentadoria do cidadão brasileiro. Na prática, essa reforma faz parte de um conjunto de medidas que visa a diminuição do Estado, em favor de empresas privadas que patrocinam  a corrupção no país.

A reforma da previdência faz parte de um projeto mais amplo, que inclui a já aprovada reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, a desvalorização do salário mínimo, o congelamento dos investimentos em saúde e educação pelos próximos anos e a entrega da soberania nacional para empresas estrangeiras. Por isso, em Pelotas, está na pauta, também, um grande protesto contra a privatização do Banrisul; contra o pagamento de auxílio-moradia para procuradores e juízes, que recebem o benefício mesmo possuindo residência nos locais onde atuam; e contra a inviabilização da candidatura do ex-presidente Lula às eleições de 2018.

Calendário do Dia Nacional de Luta em Pelotas

8h30 – Mobilização e ato em frente a agência do INSS (rua Almirante Barroso, esquina com a rua Princesa Isabel)

10h30 – Caminhada até a Justiça Federal e Banrisul  (rua General Neto, esquina com a Quinze de Novembro)

17h – Atividade no Chafariz do Calçadão

Fonte: Imprensa SEEB-Pelotas