MPF pede à Polícia Federal que investigue venda de ações do Banrisul
Denúncias de uso de informação privilegiada e prejuízo ao erário público na venda de ações foram realizadas pelo Sindicato e Fetrafi-RS.
As denúncias de uso de informação privilegiada e prejuízo ao erário público na venda de ações do Banrisul vão levar mais uma mão judiciária a bater na porta do governo do Estado e da diretoria do banco público atrás de informações. Na segunda-feira, 9/7, o Ministério Público Federal no RS (MPF) enviou despacho a Polícia Federal (PF) com pedido de instauração de inquérito para investigar “indícios da prática de crimes contra o mercado de capitais”.
Na prática, o MPF está pedindo à Polícia Federal que busque provas para estruturar um inquérito dentro do próprio órgão federal. O próprio pedido lança suspeitas sobre os leilões de papéis do Banrisul, de 10 e 27 de abril. O pedido do MPF foi fundamentado em uma representação entregue pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e a Fetrafi-RS. Em 5 de junho passado, essas duas entidades representativas levaram Protocolo de Representação à Procuradoria Regional da República (PRR da 4ª Região) com denúncia de possível prática de Inside Trading (direcionamento com uso de informação privilegiada) na venda de ações do pregão de 27 de abril. O MPF não informou se o pedido de investigações recai sobre os dois leilões.
Sobre o segundo pregão, há muitas dúvidas. Uma delas diz respeito ao papel da BTG Pactual, corretora contratada para vender as ações do Banrisul. A BTG Pactual ficou com um lote de ações. Além disso, o governo do Estado em conluio com a diretoria do Banrisul não divulgaram fato relevante avisando com antecedência a data dos papéis. Nesse dia, foram vendidos 2,9 milhões de ações ordinárias com direito a voto. No pregão de 15 minutos, essas ações foram negociadas por R$ 17,65, preço mínimo cerca de 31% inferior ao preço médio dos papéis do Banrisul no dia anterior. A transação rendeu R$ 52,5 milhões.
Quem comprou?
Afinal, a BTG Pactual foi contratado para ser um intermediário ou podia ficar com ações? E quem é Plural? Não se tem notícias se a contratação do BTG foi feita por consulta pública. Deveria ter sido feita? Por via das dúvidas, a representação entregue ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) faz esses questionamentos. No pregão de 27/4, aquele de maior suspeita de ter havido uso de informação privilegiada, confira os percentuais de quem ficou com os papéis vendidos na B3: BTG Pactual (5,79%); Plural (65,35%); Planner (5,07%) e XP (4,11%).
Péssimo negócio
Segundo a Bolsa, entre 9 e 26 de abril, a ação ordinária (com direito a voto) teve preço médio entre entre R$ 25,30 e R$ 26,71. No dia 27, o valor do papel despencou ao preço mínimo de R$ 17,65, queda de 31% frente ao dia anterior. E o governo mandou o BTG Pactual vender com rendimento de R$ 52,2 milhões. O que aconteceu? Por que vender na baixa? Em 10 de abril, o governo vendeu 26 milhões de ações preferenciais (R$ 484,9 milhões). Somadas, as duas vendas renderam R$ 537,4 milhões. Mal cobre nem um terço da folha de pagamento dos servidores públicos do Estado.
Com informações do SindBancários
