Após mobilização dos municipários, Câmara rejeita projeto do governo

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27 de dezembro de 2018
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Outros dois temas, relativos à iluminação pública, que estavam previstos para ir à votação, foram retirados de pauta pelo governo por temer novas derrotas

A manhã desta quinta-feira (27) foi de comemoração para o funcionalismo público municipal de Pelotas, que, desde a madrugada, esteve concentrado, em frente à Câmara de Vereadores, para barrar um projeto de lei, enviado às pressas pelo Governo Paula (PSDB), à Câmara, neste final de 2018, que pretendia alterar a remuneração dos servidores e previa a perda de uma série de direitos.

Em vista de uma toma de posição autoritária, por parte da Presidência da Casa, os trabalhadores públicos municipais foram obrigados a retirar senhas, desde cedo, e submetidos ao constrangimento da revista, por parte da Guarda Municipal, até que pudessem ter acesso ao plenário da Casa. A maioria dos municipários aguardou, em frente ao prédio, desde as 4h da manhã. A votação, no plenário, que foi favorável à categoria, ocorreu apenas por volta do meio dia.

Uma vitória de toda a classe trabalhadora do município

Depois de forte mobilização promovida pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), os servidores assumiram o compromisso de defenderem os seus direitos. Em grande número, os municipários estiveram reunidos – dentro e fora da Câmara de Vereadores – para acompanhar a sessão ordinária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisaram o projeto de lei que pretendia alterar o salário dos servidores, retirando direitos, mesmo sem uma discussão prévia junto à comunidade pelotense.

Como já é de costume em nossa cidade, o PL da prefeita Paula (PSDB) foi encaminhado para apreciação, junto ao Legislativo, apenas em novembro deste ano. De lá para cá, o SIMP convocou a sua categoria para acompanhar de perto as discussões, realizando o papel de todo cidadão: cobrar os vereadores, eleitos, que assumissem suas promessas de campanha, não permitindo nenhuma mudança nos vencimentos dos servidores ou retirada de direitos.

A intenção de colocar na conta dos servidores municipais a incompetência administrativa do governo Paula aparece, claramente, descrita no chamado Plano de Adequação Salarial. De acordo com o governo, a medida seria necessária em vista de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estaria apontando distorções nos vencimentos dos trabalhadores e sugerindo mudanças nos vencimentos e direitos da categoria. Tal argumentação, no entanto, foi desmentida pelo próprio representante do TCE – o auditor Davi Lemos Ballester -, o qual afirmou que “o Tribunal de Contas não determinou a exclusão de vantagens, de gratificações ou de incentivos dos municipários”.

No projeto derrotado hoje, na Câmara, estava previsto a retirada de direitos históricos tanto dos professores quanto dos auxiliares de educação infantil, como a hora atividade, a gratificação especial de difícil acesso e a gratificação por trabalho com alunos com deficiência ou sala de recursos. Além disso, o projeto previa a diminuição de incentivos para formação e qualificação dos profissionais da área e a retirada dos auxiliares de educação do quadro do magistério.

Desde a realização das primeiras assembleias, a categoria mostrou-se contrária à proposta. Sem diálogo por parte da Prefeitura, os municipários foram até o Legislativo e exigiram um posicionamento dos vereadores. Foi graças a pressão dos servidores, organizados em torno do Sindicato dos Municipários, que a categoria obteve êxito na manhã desta quinta-feira. Um exemplo a ser seguido por todos os trabalhadores do município, que estão conscientes da necessidade da unidade e da solidariedade de classe para vencer as lutas que estão por vir.

Outros dois projetos, que atingem diretamente a classe trabalhadora de Pelotas, foram retirados de pauta, pelo temor do governo em, certamente, sofrer novas derrotas. Assim, os projetos ligados à iluminação pública não foram à votação, mas devem retornar, em breve, para apreciação. Caso sejam aprovados, certamente a conta de luz irá pesar ainda mais no bolso da população pelotense, à exemplo do que ocorreu, recentemente, com a taxa do lixo.

Saiba quem são os parlamentares que votaram à favor e contra o projeto enviado pelo Executivo:

A favor:

Fabrício Tavares(PSD)

Roger Ney (PP)

Enéias Clarindo (PSDB)

Luiz Henrique Viana (PSDB)

José Paulo Benemann (PSDB)

Contra:

Fernanda Miranda (PSOL)

Marcus Cunha (PDT)

Professor Adinho (PDT)

Éder Blank (PDT)