Ex-presidentes do BNDES são contrários a mudanças no Fundo de Amparo ao Trabalhador
Funcionários organizaram ato contra o texto da reforma da Previdência com mudanças no repasse do FAT para o banco
Mais de 400 trabalhadores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lotaram um auditório na sede da estatal no centro do Rio de Janeiro na última quarta-feira , 19. O movimento organizado pela Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) denuncia que o novo relatório da reforma da Previdência pode acabar com repasses constitucionais do PIS/Pasep para o banco e esgotar sua principal fonte de financiamento.
O ato contou com a participação de quatro ex-presidentes do banco que compuseram mesa no palco. Luciano Coutinho, José Pio Borges, Paulo Rabello e Dyogo Oliveira estiveram à frente do BNDES em governos distintos de 1998 até 2019. Todos criticaram com veemência o texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, que propõe mudanças no repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.
Hoje, cerca de 40% do FAT é destinado ao BNDES que, por sua vez, fomenta projetos de desenvolvimento e infraestrutura nacional. O montante é devolvido com juros ao FAT e também financia o pagamento de seguro desemprego, abono salarial e qualificação.
Segundo a AFBNDES, o fim do repasse pode significar uma perda de R$20 bilhões de recursos por ano para financiamentos do banco. Também inviabiliza R$410 bilhões de investimentos nos próximos dez anos e implicaria menos oito milhões de empregos no mesmo período.
“Pode haver uma visão ultraliberal que crê ser desnecessário bancos de desenvolvimento, mas eu não concordo. Acho que o mercado de capitais tem um papel relevante, mas ele sozinho não consegue suprir a necessidade de crédito de longo prazo com as características de uma economia em desenvolvimento”, afirma Luciano Coutinho, economista que presidiu a estatal entre maio de 2007 e maio de 2016.
Dyogo Oliveira, presidente da instituição de 2018 a 2019, pediu que sejam deixadas de lado ideologias no debate “em defesa da fonte básica de recursos do financiamento para investimento de longo prazo do Brasil”.
“O BNDES continuará sendo o principal financiador de grandes investimentos transformadores na indústria, comércio, serviços. É preciso deixar de lado a ideologia e começar a ter debates racionais. O que vai mobilizar as pessoas é mostrar que estamos falando do futuro do Brasil, em termos de qualidade da nossa estrutura econômica. São investimentos que outros países não farão por nós”, disse, se referindo à capacidade do país de financiar as próprias exportações.
No final do evento foi lida uma carta em defesa do FAT e do BNDES. “O FAT é um arranjo virtuoso que articula um sistema de seguridade ao trabalhador sem depender das flutuações típicas do orçamento da união com o financiamento de projetos que, no presente, geram empregos e receita tributária, e, no futuro, mais capacidade de crescimento e geração de receitas tributárias adicionais. O FAT, portanto, é um sistema de proteção social com responsabilidade fiscal. Não dará certo converter recursos atualmente destinados a poupança para financiar gastos correntes”.
Foto: Clívia Mesquita
Com informações Brasil De Fato
