Saúde Caixa para Todos reforça mobilização contra a CGPAR 23
Sindicatos de todo Brasil lançaram, na última quarta-feira (14), a campanha “Saúde Caixa para Todos”, com o objetivo de reforçar a mobilização contra a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece um teto para o custeio pelas empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos empregados. A campanha foi idealizada pelos delegados do 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef).
Por ordem da Justiça, a Caixa está contratando PCDs para cumprir a cota mínima de 5% de funcionários com deficiência, mas se recusa a incluí-los no Saúde Caixa, o plano de saúde dos empregados. O banco alega que a CGPAR 23 o proíbe de incluir novos contratados no Saúde Caixa.
No dia 22 de agosto, acontecerá uma reunião com os jurídicos das entidades representativas dos usuários de planos de saúde autogeridos para debater outras ações e elaborar nova carta denúncia sobre incoerências e infrações da resolução, tais como o desrespeito à livre negociação coletiva e à legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.
Com informações Contraf CUT
