Deputado protocola PEC que extingue plebiscito para venda do Banrisul e outras estatais
Na noite da última terça-feira, 10/09, o deputado estadual Sérgio Turra (PP) conseguiu protocolar na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a necessidade de plebiscito para vender estatais como o Banrisul. Na visão de Turra, o grande banco público que viabiliza o crescimento econômico em todos os pontos de todo o estado é “uma jaboticaba que só existe no RS e trava o processo de retomada de desenvolvimento”.
Segundo ele, até a noite da terça-feira (10/09) a medida tinha obtido as assinaturas de 22 dos 55 parlamentares – três a mais que o mínimo necessário, de 19, para tramitar (veja lista abaixo). Na avaliação do parlamentar privatista, “quando essa exigência cair, vamos ter mais maturidade e transparência para discutir privatizações e concessões no período eleitoral”, considera.
Três empresas resistem
Atualmente, a exigência de plebiscito segue em vigor em relação ao Banrisul, à Corsan e à Procergs. “Conseguimos remover a necessidade de plebiscito para a CEEE, a Sulgás e a CRM”, relembrou ele, como se a privatização concedesse melhores serviços e a custos menores, além de enfraquecer o estado. “Não podemos mais nos dar ao luxo de retardar essas decisões”, afirmou.
Votações anteriores
A PEC que retirou a necessidade de consulta prévia para a venda das estatais de energia tinha passado em plenário, na Assembleia, em 7 de maio, com 39 votos a favor e 13 contra. Em 23 de abril, o primeiro turno teve placar semelhante, de 40 a 13. As emendas à Constituição exigem, no mínimo, 33 votos (3/5 do total de parlamentares).
Na avaliação de Turra, a PEC já entra em pauta com uma margem expressiva de apoio. Segundo ele mesmo, deputados de dez partidos já disseram concordar com o texto.
Veja a lista de parlamentares que assinaram a PEC, conforme o gabinete de Sérgio Turra:
- Airton Lima (PL)
- Aloísio Classmann (PTB)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Capitão Macedo (PSL)
- Dirceu Franciscon (PTB)
- Elizandro Sabino (PTB)
- Eric Lins (DEM)
- Fábio Branco (MDB)
- Gabriel Souza (MDB)
- Giuseppe Riesgo (NOVO)
- Issur Koch (Progressistas)
- Kelly Moraes (PTB)
- Luiz Henrique Viana (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Rodrigo Lorenzoni (DEM)
- Rodrigo Maroni (Podemos)
- Sérgio Turra (Progressistas)
- Silvana Covatti (Progressistas)
- Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Vilmar Lourenço (PSL)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
Com informações do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
