Senado vota PEC da Previdência nesta terça

Pressione um senador para que diga não à reforma que acaba com a sua aposentadoria

O Senado vota nesta terça-feira, 24, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas à proposta em Plenário.

Ou seja, o prazo para pressionar um senador contra a reforma está se esgotando. É hora de agir para proteger a nossa aposentadoria. O site Na Pressão traz a lista dos senadores indecisos e dos que são a favor e contra à PEC. Abaixo do nome e da foto de cada parlamentar estão os contatos de WhatsApp, Facebook, Twitter e e-mail. Basta pressionar o ícone correspondente à forma que você quer usar para se comunicar com eles.

O relator acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos.

Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS)  e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário.

Entre os pontos que podem sofrer destaques, estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Fonte: Agência Senado, com edição da Fetrafi-RS

Foto: Roque de Sá/Agência Senado