MP 905: bancos querem retaliar sindicatos que ingressaram com ações da 7ª e 8ª horas

Diretor da Fetrafi-RS explica impasse e suas conseqüências para a categoria no Estado.

Proposta de aditivo que garante a jornada de 6 horas de segunda a sexta-feira poderá excluir sindicatos que ingressaram com ações de cobrança da 7ª e 8ª horas entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2018. A advertência é feita pelo diretor da Fetrafi-RS Juberlei Bacelo, que participou das negociações do Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban, nesta terça, 26 de novembro.

As negociações sobre o texto do aditivo devem continuar na semana que vem, e até que o aditivo seja assinado, os efeitos da MP ficam suspensos para a toda a categoria em âmbito nacional.

Após a negociação de ontem, Juberlei fez um relato dos acontecimentos que culminaram com esta nova ameaça dos banqueiros, que poderá atingir grande parte da categoria em nosso Estado.

Como começou o impasse envolvendo as ações de 7ª e 8ª horas?

Juberlei – Na negociação coletiva do ano passado, a grande exigência dos banqueiros foi a questão da 7ª e 8ª horas. Eles não teriam avançado na negociação se a categoria não tivesse aceitado a cláusula que permite compensar os valores ganhos na Justiça com a gratificação de função que foi paga durante o período em que o bancário cumpriu jornada de 8 horas.

No fechamento do acordo, foi dado um prazo de três meses, que encerrou no dia 30 de novembro de 2018, para que um sindicato específico pudesse entrar com esta ação, sem compensar a gratificação. Acontece que muitos sindicatos, aproveitando esta brecha, entraram com ações cobrando a 7ª e 8ª horas no período de cinco anos previsto na lei.

Qual foi a reação dos bancos?

Juberlei – Desde que ficou sabendo do ingresso destas ações, a Fenaban está percorrendo o país para pressionar os sindicatos. Segundo eles, teria ficado claro na negociação coletiva que o ajuizamento de qualquer ação só seria possível após a discussão desta demanda em mesa de negociação. Então, os bancos exigiam que os sindicatos desistissem das ações. A Fetrafi chegou a ser notificada que, se os sindicatos continuassem com as ações, os bancos avaliariam a possibilidade de diminuir a jornada para 6 horas com redução de salário. Isso, aliás, já ocorreu na cidade de Campina Grande, por conta de uma ação anterior. Em uma segunda notificação, os banqueiros ameaçaram excluir os sindicatos da próxima negociação coletiva, principalmente da Convenção de relações sindicais, que prevê taxa negocial, as liberações, a estabilidade e outras questões sindicais.

Qual é a situação do Rio Grande do Sul?

Juberlei – Aqui no Rio Grande do Sul, nós estamos resistindo. Dos 38 sindicatos filiados à Fetrafi-RS, vinte e dois ingressaram com estas ações, inclusive o sindicato de Porto Alegre, que representa quase a metade da categoria no Estado. Várias vezes, o negociador da Fenaban tem nos procurado – tanto a mim, que faço parte do Comando Nacional, quando ao (Everton) Gimenis, que representa o Sindicato de Porto Alegre. Temos reafirmado que não vamos abrir mão das ações, porque a decisão foi aprovada em assembléia geral e que a convenção coletiva previa o prazo de 30 de novembro de 2018 para cobrar este direito na Justiça. Os bancos, porém, vêm insistentemente dizendo que, se as ações forem mantidas, estaremos fora dos próximos acordos.

Qual foi o resultado da negociação realizada ontem entre o Comando Nacional e a Fenaban em torno da MP 905?

Juberlei – A MP 905 mexe em direitos consagrados dos bancários, como a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, e o seu efeito havia sido suspenso em uma primeira negociação, que aconteceu no dia 14 de novembro. Ontem, a negociação foi retomada, resultando em uma proposta de aditivo que reconhece a jornada de 6 horas, de segunda a sexta. Hoje, estes direitos só estão garantidos em uma lei, que vem sofrendo sucessivos ataques. Um exemplo é a MP da Liberdade Econômica, cujo relatório final do deputado gaúcho Jerônimo Goergen prevê o fim da jornada de 6 horas e da proibição dos bancos abrirem nos sábados e domingos.

Por que alguns sindicatos podem ficar fora do aditivo?

Juberlei – Na negociação de ontem, os bancos aceitaram reconhecer estes direitos, podendo, eventualmente, haver trabalho no sábado, se previamente acordado com o sindicato. Desde o primeiro momento os bancos vêm colocando que, no entendimento deles por uma questão de isonomia entre os bancários, os sindicatos que ingressaram com ação de 7ª e 8ª horas entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2018, estarão fora deste aditivo. Portando, o que ontem foi anunciado pela Contraf como sendo uma grande vitória da categoria não está garantido para os sindicatos que têm ações de 7ª e 8ª horas.

O que pode acontecer agora?

Juberlei – O Comando Nacional tem reafirmado que não aceita esta retaliação a alguns sindicatos, mas é importante dizer que os principais centros financeiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília não ingressaram com estas ações. Nós do Rio Grande do Sul somos, talvez, o Estado com maior número de sindicatos com ações, junto com Florianópolis, Curitiba, Espírito Santo, Pernambuco e Paraíba. Alguns sindicatos já sinalizam que vão abrir debate na categoria, com possibilidade de retirada das ações, para não ameaçar o direito do conjunto dos bancários.

Temos que nos manter atentos. A negociação deve continuar na semana que vem. Enquanto isso, estaremos denunciando a tentativa de retaliação dos banqueiros.

Fonte: Fetrafi-RS