STJ cassa liminar que suspendia efeitos das alterações no Estatuto Cassi

Liminar atendia pedido de associação ligada ao mercado de saúde, com interesses diversos da grande maioria dos associados

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela 47ª Vara Civil do Rio de Janeiro, que sustava a aplicação do novo Estatuto Social da Cassi. O novo estatuto havia sido aprovado pelos associados em consulta realizada entre os dias 18 e 28 de novembro. Com a decisão do STJ, o novo estatuto permanece em vigor.

Com a liminar solicitada pela “Associação Viva Funci”, o resultado da consulta aos associados havia sido sustado e isso impediu que a Cassi recebesse mais de R$ 1 bi do Banco do Brasil (incluindo 600 milhões da contribuição por dependentes e taxa administrativa, mais cerca de R$ 450 milhões para a equalização do déficit do Grupo de Dependentes Indiretos – GDI).

Do total de votantes na consulta aos associados da Cassi, 81.982 aprovaram a proposta. Isso representa mais do que o dobro dos 39.608 votos contrários à proposta. A associação reclamante queria que fossem considerados os 1.516 votos nulos para o cálculo do percentual de aprovação da proposta.

Com informações Contraf Cut