MPT investiga caso de trabalhadores obrigados a se ajoelhar em protesto na Paraíba

Imagens mostram trabalhadores em calçadas durante ato que pedia reabertura do comércio; CDL nega participação

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) instaurou um procedimento, de nº 351/2020, na manhã da última terça-feira (28), para apurar denúncias de que funcionários de lojas de Campina Grande teriam sido coagidos por empregadores a participar de um protesto que pedia a reabertura do comércio no município. A manifestação aconteceu na manhã da última segunda-feira (27), na Rua Maciel Pinheiro, no Centro da cidade, apesar das recomendações de autoridades estaduais para evitar aglomerações diante da pandemia do novo coronavírus.

Após a repercussão negativa que o episódio teve nacionalmente, o MPT orientou, ontem (29) — juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-PB) —, que comerciantes de Campina Grande se abstenham de praticar qualquer conduta que implique na coação de seus empregados, sob pena de responsabilização civil e penal. 

“O Ministério Público do Trabalho vai apurar se no ato ocorrido em Campina Grande, onde pessoas estavam ajoelhadas no chão da via pública, não respeitando a regra do distanciamento social e as recomendações das autoridades sanitárias, houve algum tipo de coação ou constrangimento no chamamento e na participação desses empregados que apareceram nas imagens veiculadas na imprensa. O MPT vai averiguar se houve violação a direitos sociais com repercussão trabalhista, civil e criminal”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Lucena, que está conduzindo a investigação.

A recomendação foi encaminhada pelo MPT, na tarde de ontem (29), para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande e o Sindicato do Comércio Varejista da cidade.

De acordo com a recomendação, estabelecimentos comerciais no município de Campina Grande devem “se abster de praticar qualquer conduta que implique coação de seus empregados para participarem de atos e/ou eventos públicos, notadamente no período em que é recomendada a suspensão das atividades empresariais, uma vez que tal prática configura ato ilícito e abusivo e ensejará a responsabilização do empregador, inclusive quanto à reparação por dano moral”, diz o texto da recomendação assinada por procuradores do Trabalho em Campina Grande, promotora de Justiça e procuradores da República.

Sindicato recebeu denúncias

O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande divulgou uma nota, ainda no dia 27, afirmando que havia recebido denúncias de empregados que afirmaram ser ameaçados de demissão caso não participassem da manifestação. “É falsa a informação de que este movimento foi organizado e realizado em comum acordo entre as partes [patrões e empregados]”, disse o sindicato em nota.

Na quarta (29), o presidente do Sindicato do Comerciários, José do Nascimento Coelho, disse que está com reunião marcada com a procuradora responsável por apurar as denúncias do ato e espera que tudo se resolva.

Outro lado

O Brasil de Fato Paraíba procurou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande para saber o posicionamento da instituição em relação às denúncias de coação feitas pelos comerciários. Em relação a isso, a assessoria da CDL disse que o ato foi um movimento independente, que a CDL não participou da convocação dele. No entanto, o presidente da instituição, José Artur Melo de Almeida, esteve presente no dia da manifestação, também de forma independente, porque possui duas lojas na Rua Maciel Pinheiro.

Ontem (29), a CDL publicou uma nota lamentando a decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou o recurso movido pela entidade, no qual defendia a reabertura do comércio de serviços considerados não essenciais no município e afirma que “a CDL Campina Grande irá aguardar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande e do Governo do Estado da Paraíba quanto à reabertura do comércio na cidade”.

Fonte: BdF Paraíba

Foto: Reprodução