Vender estatais beneficia empresários e prejudica a população, avalia economista

Para economista da USP, quem ganha são as empresas privadas que comprarão com preço baixo e quem paga a conta é o povo

Em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com a economia em frangalhos, ao invés de pensar em como vai resolver a urgente necessidade de desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda e justiça social, o único plano do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é a privatização de empresas públicas, patrimônio de todos os brasileiros.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, mais uma vez, que até o final de 2021 pretende privatizar 12 estatais, entre elas, os Correios, Serpro, Dataprev e a Eletrobras, entre outras, como parte do  cronograma de desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atende interesses do empresariado, mas não do Brasil e dos brasileiros.

O anúncio, que vem sendo repetido desde a posse do governo, vem no momento em que a economia mundial está em recessão e o Brasil, cuja economia já vinha desaquecida, caminha para um PIB negativo de 7% neste ano, de acordo com algumas projeções. Guedes, que não tem outro plano para a economia do país, insiste no discurso neoliberal de que as empresas privadas farão investimentos.

Eletrobras tem R$ 12 bi em caixa; lucro pela venda pode ser de R$ 10 bi

O banqueiro que está a frente do Ministério da Economia quer que o governo “ se livre” das despesas originárias das estatais, sem levar em conta que, na verdade, a imensa maioria das empresas que quer vender são altamente lucrativas. É o caso da Eletrobras, que tem em caixa R$ 12 bilhões, mas, com a venda. renderia um lucro de R$ 10 bilhões para o governo.

Para a professora de economia da USP, Leda Paulani, o anúncio de que pretende privatizar estatais num curto prazo é uma estratégia de Guedes dizer ao mercado financeiro que o programa ultraliberal com o qual Bolsonaro foi eleito, com apoio dos empresários, continua, apesar da condução da economia estar sendo revista em todo o mundo.

Pela primeira vez em quatro décadas há uma clara confrontação dos princípios neoliberais com os setores progressistas de que é preciso investir no social, do Estado ser o indutor da economia, diz Leda. “O capital privado compra por oportunidade de ganho, de comprar barato. O mercado não vai investir porque o objetivo é o lucro, principalmente num período de pandemia”, afirma.

Uma das preocupações com a venda das estatais, prossegue a economista, é que o país perde as ferramentas, os graus de liberdade para poder intervir na economia. “O investimento público é o que mais rápido tem efeito sobre o comportamento da economia. Nesta crise econômica, o governo deveria fazer um programa de investimento público. Não é hora de privatizar nada”, critica a professora da USP. 

Em entrevista à RBA, a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, corrobora a afirmação da professora sobre a importância dos investimentos públicos para tirar a economia do buraco. “Enquanto todos os países estão montando planos de reconstrução nacional, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, ele continua no samba de uma nota só de falar de privatização”, analisa.

Ao contrário do que é defendido por Guedes, para Miriam, o país precisa de investimento público para crescer e criar empregos.“Não tem plano B. Ele não consegue sair da caixinha ultraneoliberal em que se enfiou”, critica.

Preço de banana

Além do descaramento de querer vender por um valor menor do que o de mercado, os preços de venda das estatais podem não atingir o que o governo quer, como é o caso da Eletrobras.

Pela Lei 10.848 /2004 do governo do ex-presidente Lula, a empresa de energia não pode ser vendida, mas o governo Bolsonaro pretende colocar à venda ações ordinárias (com poder de voto) da Eletrobras e, com isso, acabar com o seu controle acionário, hoje em 51%. Outros 20% em ações pertencem ao BNDES.

Segundo o secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, a ideia é impor um limite onde nenhum acionista poderá ter mais do que 10% da companhia.

Contas de luz mais caras

Segundo Ikaro Chaves, engenheiro da Eletronorte, uma Medida Provisória (MP) de Dilma Rousseff, autorizou as hidrelétricas, que já tiveram seu custo de obra pago, a reduzir o valor de R$ 200,00 o megawatss/ hora para R$ 40,00, o que diminuiu o preço pago pelo consumidor nas contas de energia.

“Uma hidrelétrica leva no mínimo 10 anos para ser construída, e depois que seu custo é pago, ela tem gastos muito pequenos porque é água que passa por ela, diferente das termoelétricas que precisam de combustíveis para funcionar. Dilma permitiu que o consumidor não pagasse mais pelo custo da obra, barateando a conta de luz. Mas o Projeto de Lei [nº 5.877, que está na Câmara], do governo Bolsonaro, prevê que essas hidrelétricas possam vender energia com o mesmo preço das demais”, diz o engenheiro.

“O governo vai arrecadar com a venda da Eletrobras de R$ 10 a R$ 12 bilhões, e o povo brasileiro vai pagar mais de R$ 300 bilhões ao longo de 30 anos. Está nas mãos do Congresso Nacional e da sociedade civil impedir o prejuízo ao consumidor e o atentado à soberania nacional e à segurança energética do país”, alerta Chaves.

Ala econômica X ala militar

A pressa em vender 12 estatais até o ano que vem escancara mais uma vez a briga entre a equipe econômica de discurso neoliberal e a ala militar que chegou a anunciar o programa Pró-Brasil, de investimento público, justamente ao contrário do que querem os neoliberais, analisa Leda Paulani.

A professora diz que a tensão ficou mais evidente na reunião ministerial de 22 de abril. “Aquela reunião era para discutir a proposta de Braga Neto [ministro chefe da Cassa Civil] do programa ‘Pró-Brasil’, mas o Guedes já chegou chutando e fez um discurso de que a retomada da economia passava pela iniciativa privada. Depois, a reunião mudou de tema e acabou em toda confusão sobre a PF”, lembra Leda.

Lista de privatizações do governo

Privatizações previstas para o primeiro semestre de 2021: Associação Brasileira Gestora de Fundos (ABGF), Eletrobras , Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa)

Para o segundo semestre de 2021, o governo pretende vender a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Serviço Federal de Processamento de Dados ( Serpro), a Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência (Dataprev), os Correios e Telebrás.

Com informações CUT

Imagem: CUT