COE cobra retirada de coleta de dados do Santander
A COE (Comissão de Organização dos Empregados) do Santander encaminhou uma carta ao RH da empresa reivindicando a retirada das redes internas de um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho sobre coleta de dados.
Pelo termo, caso os trabalhadores assinem, o banco passará a ter todo o direito de coletar, armazenar dados pessoais e imagens. Além de compartilhar essas informações com empresas do grupo e terceiros, no Brasil e no exterior.
Mas, de acordo com um parecer jurídico, o termo não se adequa às exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por não ser claro e não especificar quais as informações que serão coletadas, o motivo e a finalidade.
O documento ainda ressalta que, qualquer modificação no contrato de trabalho é de interesse coletivo dos trabalhadores e das entidades representativas.
O banco espanhol se nega a discutir qualquer ajuste no termo com as entidades representativas. Apenas informou que será feita uma comunicação aos funcionários sobre preservação e restrição das informações vinculadas ao contrato de trabalho. Dessa forma, os funcionários estão inseguros, desconfiados e sem escolha.
Fonte: SEEB-BA
