Autonomia do BC: benefício ao sistema financeiro e prejuízo ao desenvolvimento
Na última terça-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que dá autonomia ao Banco Central (BC). A decisão pode representar prejuízo para a política econômica brasileira. A proposta desvincula os mandatos de diretores do BC do período de governo do presidente da República. Também deixa o BC fora da política de geração de empregos. A proposta segue agora para discussão na Câmara dos Deputados.
Desvinculação do governo
A gestão do BC fica desvinculada, de acordo com o projeto aprovado, do período de governo do Poder Executivo. “O Projeto de Lei propõe que o presidente da República indique o novo presidente do BCB apenas em 1º de janeiro do terceiro ano do mantado presidencial. Além disso, os diretores serão indicados de maneira intercalada: serão dois indicados todo primeiro de janeiro durante os quatro anos de mandato presidencial. Assim, o presidente eleito tem esvaziado seu poder de agir sobre a política monetária”, observa Bárbara Vallejos, doutoranda em Desenvolvimento Econômico e técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese).
Também foi aprovada uma emenda que estabelece como “objetivos secundários” do BC “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica”. A emenda também estabelece a meta de zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro.
Fonte: Contraf- CUT, com edição Seeb Pelotas
