Governo Leite quer liberar entrada de agrotóxicos perigosos no RS

O PL apresentado por Eduardo Leite (PSDB), que altera lei em vigor no estado desde 1982, causou protestos na capital

Está para ser votado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei que autoriza a entrada de agrotóxicos perigosos, que tenham sido banidos em outros países, no estado. De autoria do governador Eduardo Leite (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 260/2020 altera a Lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982, uma das mais avançadas no país na proteção à saúde e meio ambiente. O PL foi enviado ao Legislativo no final de novembro e tramita em regime de urgência.

Pela lei atualmente em vigor, só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente (Anvisa) e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem.

Na prática, a lei proíbe a utilização, no Rio Grande do Sul, de substâncias banidas em seus países de origem de importação. Um fabricante que tiver seus ingredientes ativos banidos no seu país de origem não poderá ter esses produtos vendidos aos agricultores gaúchos. A medida, que deveria ser seguida pelos outros estados brasileiros e não modificada, faria com que grandes empresas, como a Bayer e Basf, não viessem vender no Brasil o que não podem vender na Alemanha e, por extensão, União Europeia.

Ato em frente ao Palácio Piratini

A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos promoveu, na manhã de ontem, terça-feira (15), uma manifestação na Praça da Matriz, contra o PL 260/2020. Um grupo de manifestantes se vestiu com macacões e máscaras e levou um tonel para a frente do Palácio Piratini, representando produtos químicos e um aplicador de veneno. Após o ato em frente ao Palácio, o grupo se dirigiu para o viaduto da Borges de Medeiros, na rua Duque de Caxias, onde estendeu faixas denunciando os impactos do projeto para o meio ambiente e a saúde da população.

O PL 260 pode ir em votação na Assembleia Legislativa já nesta quarta-feira (16), por conta do pedido de regime de urgência feito pelo governo. Se o projeto não for votado, ele passa a trancar a pauta. A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos defende a retirada do pedido de urgência e a promoção de um amplo debate na sociedade sobre as mudanças propostas. Mais de 200 entidades já assinaram a carta aberta “Mais Vida, Menos Veneno”, que foi endereçada ao governador Eduardo Leite.

Fonte: RBA e Sul21, com edição Seeb Pelotas

Foto: Filipi Castilhos