Governo Bolsonaro pode acabar com o BNDES
Além dos cortes na saúde e na educação e ameaças em torno do auxílio emergencial, a PEC Emergencial também pode destruir o BNDES, seguindo a linha de desmonte do governo Bolsonaro.
A proposta revoga um parágrafo do artigo 239 da Constituição Federal, que estabelece que, no mínimo, 28% da arrecadação do PIS/Pasep será destinada ao ‘financiamento de programas de desenvolvimento econômico, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Mas, vale ressaltar que não é de hoje o processo de destruição do banco estatal está em curso. O início das antecipações de pagamento dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional a partir de 2009, em 2016, permitindo que o BNDES enfrentasse os desdobramentos da crise financeira internacional de 2008.
A liberação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos artigos 36 e 37, criados para impedir o abuso do controle de entes da federação sobre os bancos subordinados a eles. Mesmo assim, o TCU (Tribunal de Contas da União) liberou a antecipação do pagamento dos empréstimos, que continuou desde os primeiros R$ 100 bilhões, em 2016.
Para fechar o caixão, o governo Bolsonaro acelerou a venda da carteira de ações da BNDESPar, o braço de participação acionária do BNDES. No meio da pandemia, a carteira de mais de R$ 100 bilhões está sendo desfeita para engordar os cofres do mercado financeiro privado, nacional e internacional.
Fonte: SBBA
