Bancadas do PT, PDT e PSol denunciam erros e pedem anulação da votação da PEC 280
Procedimentos equivocados na apuração do resultado da votação da PEC 280/2019, que prevê a retirada do plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs, ocorrida na tarde da última terça-feira (27), levaram as bancadas do PT, PDT e PSOL a ingressarem com um requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, solicitando a invalidação do resultado da votação.
O líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, informou que “logo após o fim da sessão ingressamos com um requerimento junto à Casa requerendo cópias integrais da sessão, do sistema interno de votação, vídeo, certificação do resultado, anotações, além das notas taquigráficas. Esses documentos são decisivos para entender o que aconteceu”.
A líder da bancada do PDT, deputada Juliana Brizola, afirmou que “por se tratar da votação de uma PEC, ela precisa de no mínimo 33 votos para ser aprovada, e ao longo da sessão nós identificamos algumas questões um tanto nebulosas. Estávamos numa sessão híbrida, que não é o normal, mas estávamos votando um projeto polêmico e não ficou claro como foram computados os votos. Por tudo isso, resolvemos questionar toda a sessão, pois somente este um voto mudaria todo o resultado”.
Conforme os parlamentares, inicialmente o voto do deputado Neri (Solidariedade) foi computado de forma equivocada pelo presidente da sessão, deputado Gabriel Souza (MDB). O deputado Neri, por problemas em sua conexão, estava ausente na hora da votação e o voto do mesmo foi computado de forma errada – o que deu a vitória à aprovação da PEC.
Da mesma forma, houve divergência no voto do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que votou pelo sistema eletrônico ‘não’ à PEC e verbalmente votou ‘sim’ à PEC, um duplo registro de voto que precisa ser esclarecido.
Na ocasião, o deputado Gerson Burmann (PDT) questionou os fatos ocorridos, ao vivo, por entender o quão grave significam tais equívocos, uma vez que o painel de votação é algo inviolável. “É o que dá a importância jurídica à democracia. É o que valida a votação. Como pode alguém orientar o presidente Gabriel dessa forma equivocada? Ele me ligou e tentou justificar e eu não aceitei a justificativa dele. Ele me ligou uma segunda fez me dando razão e disse que o deputado Neri não estava presente na hora da votação e isso coloca em dúvida toda a votação. Uma sessão que precisa ter os esclarecimentos” afirmou Burmann.
Para a deputada e líder do PSOL, Luciana Genro, o ocorrido é resultado da pressão do Governo de Eduardo Leite. “O que nós vimos ocorrer ontem foi uma pressão muito grande do governo se materializar em cima dos deputados. Da questão da negociação dos asfaltos, a fala do Tiago Simon, até o reconhecimento do próprio deputado Neri de que não estava na sessão no momento da votação. Não podemos aceitar que o parlamento se submeta esse tipo de pressão. Rito, transparência não foi o que aconteceu ontem” enfatizou.
Também participaram da coletiva de imprensa os deputados estaduais Valdeci Oliveira, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Fernando Marroni, Zé Nunes e a deputada Sofia Cavedon, pela bancada do PT, e o deputado Luiz Marenco, do PDT.
Fonte: CUT-RS
Ilustração: Seeb Pelotas e Região
