Vereador Jurandir Silva requer informações da SQA sobre Política de Arborização

Protocolado e aprovado em Plenário, um Pedido de Informações do Vereador Jurandir Silva (PSOL) foi encaminhado à Secretaria de Qualidade Ambiental questionando os critérios para a poda de árvores no Município e como se dá a fiscalização e monitoramento de árvores localizadas em áreas públicas e privadas.

Pesquisas e estudos demonstram a exponencial degradação do meio ambiente e a necessidade de proteção integral dos ecossistemas existentes. Por isso, o Vereador do PSOL vê como essencial a proteção das árvores nativas locais e o seguimento da Lei Orgânica de Pelotas, que determina aos órgãos administrativos da divisão ambiental o dever de vigilância e fiscalização do meio ambiente.

Em 2018, a lei 4428/1999 sofreu modificações nos critérios técnicos para o corte e poda de árvores. O Vereador Jurandir Silva questiona: Quais são os critérios técnicos utilizados pelo órgão para definir quais árvores devem ser podadas ou cortadas?

Já quanto à fiscalização e monitoramento das árvores, a SQA deve responder às seguintes questões: 1) A Secretaria possui um plano de fiscalização e monitoramento das árvores localizadas em vias ou logradouros públicos? 2) A Secretaria possui um plano de fiscalização das árvores nativas situadas em propriedades particulares, principalmente no que tange à observância dos critérios legais para poda ou corte realizado por particulares?

Para agrupar todas as demandas e necessidades de Pelotas quanto as árvores, é preciso que um Plano de Arborização do Município exista e esteja sendo aplicado – este também é um dos questionamentos do Vereador. 

 “Queremos conhecer e entender como tem se dado a aplicação dos dispositivos legais e medir a eficácia da proteção das árvores nativas locais. O meio ambiente e os ecossistemas que existem no nosso Município precisam ser preservados”, acrescentou Jurandir Silva.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Jurandir Silva (PSOL)

Foto: Site da Câmara de Vereadores de Pelotas