Gestão Pedro Guimarães quer impor medida que aumenta custeio do Saúde Caixa para os usuários

A reunião do Saúde Caixa, na tarde da última terça-feira (22), terminou, mais uma vez, em um impasse. A Caixa informou que vai aplicar a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.

Os representantes dos empregados reagiram contra. “Resolução não tem força de lei. O Acordo Coletivo, na cláusula que trata dos objetivos deste GT, não prevê a inclusão da CGPAR 23 ou contribuição paritária nos modelos de custeio e gestão a serem estudados por este grupo”, destacou Sérgio Amorim, representante dos empregados.

Outra limitação imposta pela Caixa é o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano por parte da empresa. “Eles estão fazendo conta de chegada. Querem definir o custeio, tirar o teto de 6,5% de participação da Caixa e deixar o restante para o usuário pagar”, criticou Marcia Krambeck.

Diante do impasse, a reunião não prosseguiu. Antes de terminar, os representantes dos empregados reforçaram a cobrança de outros dados utilizados pela Caixa para fazer a projeção de despesas, como a base de cálculo da folha de pagamentos e proventos.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a mobilização das entidades e de todos os empregados – ativos e aposentados – é urgente para barrar as limitações impostas pelo Governo e pela direção da Caixa. Um dos caminhos, segundo Takemoto, é o Projeto de Decreto da Câmara (PDC)956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF) que susta os efeitos da CGPAR 23 (ACESSE AQUI).

De acordo com o projeto, a CGPAR excede a sua competência ao criar ônus e obrigações para os planos de assistência à saúde das estatais que não estão subordinadas às suas determinações. Além disso, a deputada argumenta que a diretriz da Comissão é inconstitucional. “A Constituição Federal elenca em seu art. 5º, inciso II, que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei’”, diz o texto do PDC.

O projeto já passou por duas comissões e está pronto para ser votado em plenário. “Devemos pressionar os parlamentares e o presidente da Câmara para votar o projeto, que está parado desde o final do ano passado”, ressaltou Takemoto. “Precisamos ser claros e dizer o Saúde Caixa está ameaçado. Precisamos reagir. Nossa força está, principalmente, na união e na mobilização, e elas são urgentes”, alertou Takemoto.

No site da Câmara está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 42 mil pessoas já votaram, com 94% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23. Acesse, vote e apoie o projeto.

Fonte: Fenae

Foto: Isac Nóbrega / PR