Projeto suspende decreto que acaba com VA e VR
A luta contra os ataques do governo Bolsonaro ganha força a cada dia. Foi apresentado um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender o decreto 10.854/21, que institui uma nova reforma trabalhista e coloca em risco os vales alimentação e refeição dos trabalhadores, inclusive os bancários.
O Projeto de Decreto Legislativo 1074/21 é de autoria do deputado federal, Orlando Silva (PCdoB), que apresentou a proposta após reunião e solicitação da CTB Bancários. Na oportunidade, foram reforçados os malefícios da retirada dos vales alimentação e refeição não só para os trabalhadores que têm direito, mas também para a economia, já que o benefício deixaria de circular em restaurantes e estabelecimentos que aceitam o recurso.
Para entender como o decreto editado pelo governo funciona é simples. A proposta é acabar com incentivos fiscais para as empresas, deixando no prejuízo 22,4 milhões de trabalhadores. Sem contar que a norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos. Vale lembrar que o vale-refeição é um direito previsto na Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários desde 1990. Já o vale-alimentação foi incluído em 1994, e a 13ª cesta em 2007.
A luta permanecerá para que nenhum direito dos bancários seja perdido. É necessário o engajamento de todos os trabalhadores, para pressionar os parlamentares para que aprovem o projeto de lei do deputado Orlando Silva, que susta a retirada do VA e VR.
Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia (SBBA)
