STF dá prazo de 5 dias pra governo Bolsonaro explicar necessidade de prescrição médica
Bolsonaro e Queiroga, como forma de dificultar a vacinação contra a covid em crianças, querem condicioná-la à apresentação de atestado médico
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade nesta sexta-feira (24) e deu prazo de 5 dias para que o governo Bolsonaro explique a necessidade de prescrição médica para a vacinação contra a covid em crianças de 5 a 11 anos.
O pedido foi feito após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dizer que deve publicar um documento com orientações sobre a vacinação infantil, mas impondo algumas restrições, entre elas a necessidade de apresentação de receita médica autorizando a imunização, ressaltando que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória.
Para a Rede, no entanto, Queiroga e Jair Bolsonaro querem “emperrar” a vacinação de crianças, ressaltando que este público deveria ser protegido pelo governo, “e não o contrário, como parecem querer o presidente e seu ministro, aparentemente fiel ao negacionismo científico”.
“Diante do exposto, requer, em tutela cautelar incidental de urgência, a determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo Governo ao direito à saúde e à vida”, escreve o partido na ação, relembrando que a aplicação de vacina da Pfizer em crianças foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Ivan Longo / Revista Fórum
