Conselheiros deliberativos eleitos votam contra novas adequações no Estatuto da FUNCEF

A Funcef desrespeita mais uma vez os participantes e faz nova alteração no seu estatuto. Segundo a Fundação, em matéria publicada nessa terça-feira (4), o documento sofreu “adequações” para atender às exigências da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e Caixa. Sem dar detalhes das modificações, informou que a redação final do texto depende de aprovação da Caixa e Sest. Em seguida, será avaliada pela Previc.

Os conselheiros deliberativos eleitos pelos participantes votaram contra a nova mudança por entenderem que o novo estatuto, em vigor desde agosto de 2021, é ilegal, já que viola o Estatuto aprovado em 2007. “Nós somos contra o novo Estatuto em vigor que está, inclusive, sendo questionado judicialmente pelas entidades em defesa dos participantes. Então, não faz sentido discutir qualquer detalhe deste novo normativo”, disse o conselheiro eleito Nilson Moura.  (leia manifestação dos conselheiros eleitos abaixo).

Nilson explica que o estatuto de 2007 foi alterado de maneira ilegal. Conforme as regras, a modificação no normativo só poderia ocorrer com, pelo menos, quatro votos dos seis conselheiros deliberativos; no entanto, a Funcef desrespeitou a regra (artigo 32 do Estatuto ) e utilizou o voto de minerva para alterar o documento.

As mudanças são nocivas e retiram direitos dos participantes. Algumas delas são a redução de diretorias – de seis para quatro. Embora continue paritário, Nilson alerta sobre o perigo desta alteração. “Na eleição que vai acontecer neste ano, já sob as regras do novo normativo, entrarão dois novos diretores, mas os que tomaram posse no ano passado vão manter seus mandatos por quatro anos. Assim, diminui a representação dos participantes e a Caixa mantém seus três indicados. É uma desproporcionalidade entre eleitos e indicados. Ou seja, não vai precisar nem do voto de minerva para aprovar mudanças, pois terá um diretor a mais”, explica.

O diretor de Participações e de Investimentos, bem como o presidente da Funcef, tomaram posse em maio de 2021, com mandato de quatro anos. Portanto, até 2025, os indicados pela Caixa serão maioria nas diretorias mencionadas.

Para o diretor de formação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, há outro agravante. “Com a extinção de duas diretorias, atribuições que estavam sob coordenação dos eleitos serão migradas para a presidência – indicada pela patrocinadora. “Dessa maneira, a Funcef está enfraquecendo o poder de representação dos participantes nas decisões”, explicou.

Outra alteração acontece no processo eleitoral para escolha de metade do Conselho Deliberativo (CD), do Conselho Fiscal (CF) e da Diretoria-Executiva (DE). Atualmente, a eleição para escolha desses integrantes é por meio de chapas integradas por candidatos a todos os cargos do pleito. Agora a disputa será individualizada.

A mudança no Estatuto também permite que a Caixa crie ou acabe com planos de benefícios, altere os limites da sua contribuição e até mesmo a retirada de patrocínio.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a violação do estatuto representa desrespeito pelos participantes. “De acordo com o normativo, as mudanças poderiam ser objeto de consulta aos participantes – o que não foi feito, demonstrando a falta de transparência e respeito aos participantes, que são os verdadeiros donos da Fundação”, pontou.

Leia a manifestação dos conselheiros deliberativos eleitos pelos participantes contra a nova alteração no Estatuto:

“Sr. Presidente do Conselho Deliberativo e demais membros deste Conselho, venho manifestar nosso voto contrário às propostas de alterações do Estatuto de 2021, por considerarmos ilegítimo e por estar sub judice em ações movidas por entidades representativas de participantes e assistidos da FUNCEF, em razão de sua aprovação em 30/4/2020, quando foi desrespeitada a regra de quórum qualificado, que exigia 4 dos 6 votos deste colegiado para alterações estatutárias, conforme estabelecido no Art. 32, § 1º do Estatuto de 2007”.

Assinam os diretores eleitos Nilson Alexandre de Moura Júnior, Celso Matos e Ciro Cormack Junior.