Ministério da Economia aprova adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal
O Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (25) o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do Rio Grande do Sul, a penúltima etapa necessária para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. A última etapa ainda pendente é a homologação por parte da presidência da República.
O despacho de aprovação pelo Ministério da Economia, publicado no Diário Oficial, foi assinado pelo ministro substituto, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e é baseado em três pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.
Os órgãos consideraram que o Estado concluiu a adoção de medidas de ajuste fiscal que eram consideradas necessárias para a adesão ao RRF. De acordo com o governo estadual, essas medidas eram: reforma previdenciária, reforma administrativa, privatizações de empresas públicas, implementação de um teto de gastos estadual, adoção regime previdenciário complementar, centralização financeira de tesouraria, autorização para leilões de pagamento de passivos e redução de incentivos fiscais. A última etapa concluída foi a aprovação, na semana passada, da mudança no Teto de Gastos, que estabelece o congelamento de investimentos pelos próximos 10 anos à reposição da inflação.
A adesão ao RRF permite a retomada gradual dos pagamentos da dívida com a União, suspensos desde agosto de 2017 por liminar, e que hoje está orçada em R$ 74 bilhões, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também permite o refinanciamento em 30 anos com encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que somam mais de R$ 14 bilhões. Além disso, abre a possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado.
“Após quase cinco anos de negociação do Regime com a União e ampla discussão com a sociedade, o ajuste fiscal gaúcho passou pelo crivo rigoroso das equipes técnicas da União, que atestaram a capacidade do Plano promover o equilíbrio. É o reconhecimento da força de todas as reformas estruturais aprovadas pelos deputados gaúchos nos últimos anos, as quais têm permitido ao Rio Grande do Sul substituir a pauta da crise pela agenda do desenvolvimento”, disse o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Fonte: Sul 21
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
