Pressionado, Eduardo Leite desiste de receber pensão de R$ 19 mil por mês
Leite disse que, ao renunciar, deixou as vantagens do cargo e foi “morar de aluguel em Porto Alegre. Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
O ex-governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (20), que está abrindo mão do valor de cerca de R$ 20 mil por mês que começou a receber em maio por ter sido chefe do Executivo estadual. Em vídeo divulgado no Twitter, Leite se refere ao rendimento como “subsídio” e refuta o termo pensão ou aposentadoria.
A notícia de que o ex-governador começou a receber o “subsídio” veio à tona semana passada. Leite reclama que, desde então, está sendo alvo de “ataques desesperados” de adversários, um “filme velho da política” que diz conhecer bem.
“O que recebi não é pensão, não é aposentadoria, não é vitalício, não são R$ 40 mil, não é ilegal, não é anti-ético e nem imoral”, afirmou. No contracheque de maio, o ex-governador recebeu R$ 19.679,25, e mais uma parcela referente a abril de R$ 20.314,07. Somados, os valores brutos totalizaram R$ 39.993,32, com descontos, o valor líquido ficou em R$ 29.864,52.
No comunicado, Leite destaca que são os outros ex-governadores do Rio Grande do Sul que recebem pensão vitalícia e que, no caso dele, a lei aprovada em 2021 na Assembleia Legislativa prevê um “subsídio” por 4 anos após o mandato, proporcional ao tempo do mandato exercido.
Em sua defesa, cita o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que lhe concedeu o direito de receber, por quatro anos, 65% do salário de governador, o equivalente ao período de dois anos e sete meses em que ficou no cargo. E diz que decidiu receber o subsídio, de acordo com o parecer da PGE, para “manter a transparência e a independência em ano eleitoral”.
“Portanto, tenho direito a 65% do subsídio que os ex-governadores recebem”, afirmou, destacando que o salário de governador no RS não tem 13º salário, é inferior ao de um deputado estadual e 25% menor do que um deputado federal ou senador.
Leite ainda exalta que, ao renunciar ao mandato de governador, abriu mão do cargo, do poder, do salário, das vantagens de morar no Palácio Piratini e foi então “morar de aluguel em Porto Alegre”. O ex-governador, entretanto, não comenta que deixou o cargo para tentar se lançar candidato à presidência da República e que, após o insucesso da articulação, resolveu então concorrer à reeleição no RS.Questionamento
Assim que se tornou público o início do recebimento do “subsídio” de Leite, o pagamento começou a ser contestado pelos deputados estaduais do Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo. Os parlamentares alegam que o ex-governador não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa, de número 7.285 de 1979, foi revogada em julho de 2021, antes da renúncia de Leite para tentar se lançar à presidência da República.
“A lei previa que os ex-governadores teriam direito à pensão. Mas quando Leite se tornou ex-governador já não havia lei nenhuma. Nós a revogamos na Assembleia. O que ele tinha era uma expectativa, não um direito. Isso é o que vale desde sempre para qualquer trabalhador”, disse Ostermann na semana passada, ao anunciar que levaria o caso a Justiça.
Dois dias depois, na última sexta-feira (17), a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu um prazo de 48 horas para que a PGE explicasse o pagamento mensal de R$ 19,6 mil ao ex-governador. Em sua decisão, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz afirmou que os argumentos do Partido Novo são “ponderáveis” e que a interpretação da PGE que garantiu o pagamento da pensão a Leite é “um tanto forçada”.
“Mesmo que seja legal, transparente e dentro das regras éticas e morais que sempre me conduziram na vida pública, estou abrindo mão da remuneração a que tenho direito como ex-governador. Não darei espaço para mentiras. O foco é o RS que queremos”, afirmou Leite.
Fonte: Sul 21
Foto: Felipe Dalla Valle
