Proposta de reforma tributária é apresentada na Câmara

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, na quinta-feira (22), o relatório preliminar da reforma tributária para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja debatida na Câmara dos Deputados.

O que está previsto?
O texto da proposta prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com três alíquotas diferentes: uma padrão, uma reduzida em 50% para alguns setores (transportes, saúde, educação, produtos agropecuários, alimentos, higiene pessoal, atividades artísticas e culturais) e uma alíquota zero (medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física). Outra previsão é a devolução aos consumidores de parte dos impostos pagos pelos produtos e serviços consumidos.

O texto apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, na quinta-feira, determina que o governo federal terá 180 dias, a partir da promulgação da PEC, para enviar ao Congresso uma reforma na tributação da renda.

Fonte: Contraf-CUT, com edição SEEB Pelotas e Região