Representação dos empregados das estatais sugere texto substituto da CGPAR 42

Em reunião realizada no dia 11 de janeiro, os representantes dos trabalhadores das estatais apresentaram à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI), uma sugestão de texto para a nova resolução que substituirá a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). De acordo com o calendário estabelecido, uma nova reunião acontece nesta quarta-feira, 24 de janeiro. Nesta oportunidade, o governo apresentará sua versão para que as partes avancem na efetivação da nova resolução, garantindo a livre negociação.

Na redação, a representação dos trabalhadores destacou a livre negociação entre empresas e sindicatos para definir benefícios e direitos dos trabalhadores, respeitando a governança das empresas e a responsabilidade financeira das estatais na concessão dos benefícios. No entanto, a Sest avaliou que a sugestão apresentada deveria incluir limitações importantes às empresas.

Em resposta ao entendimento da Sest, o presidente da Fenae destacou o papel dos sindicatos. “Não podemos aceitar que a Sest assuma um poder normativo de estabelecer o que pode ou não ser negociado entre empresas e sindicatos, muito menos seremos nós a incluir limites sobre custeio de saúde ou promoção por mérito do empregado, por exemplo. Não é papel do movimento sindical colocar travas na resolução”, disse. “Este documento que apresentamos já prevê a responsabilidade dos administradores das empresas, bem como suas instâncias de controle, sobre seus limites de concessão de benefícios. Entendemos que a Sest tem papel de incluir orientações, mas se houver determinação de limites, entraremos em um impasse”, afirmou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT/RJ), Sandro Cezar, concordou com a opinião de Takemoto. “Não espere de nós, trabalhadores, estabelecer limites. Isso não existe”, destacou. “Precisamos ter o máximo de garantia possível para tentar avançar no processo negocial, para que os sindicatos percebam que realmente existe o direito de negociação entre empresas e sindicatos”, enfatizou.

Diante da reação dos representantes dos trabalhadores, a Sest ponderou que há pontos importantes no texto, mas é necessário estabelecer diretrizes e orientações antes de submeter a redação ao executivo da CGPAR, Ministério da Fazenda e Casa Civil. 

Fonte: Fenae