Projeto anticalote em serviços terceirizados é aprovado por unanimidade na assembleia legislativa

Vigilantes e demais trabalhadores e trabalhadoras de empresas que prestam serviços terceirizados ao poder público do Estado tiveram uma grande vitória na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira. Por unanimidade, foi aprovado em sessão plenária o Projeto Anticalote, que visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas dessas empresas, como o pagamento do décimo-terceiro, férias, fundo de garantia e verbas rescisórias.

O PL 324/2019 do deputado Luiz Fernando Mainardi recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário, com quatro emendas, três da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e uma da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, todas aprovadas.

Quando foi confirmado o resultado, houve grande vibração e aplausos dos vigilantes e demais apoiadores do projeto que acompanhavam a sessão. Pelo Sindivigilantes, compareceram o presidente, Loreni Dias, diretores, diretoras, apoios e colegas que atenderam ao chamado de mobilização para pressionar os deputados a votarem sim.

Estavam presentes ainda o assessor jurídico do Sindivigilantes, Arthur Dias Filho, o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o superintendente regional do Trabalho, Claudir Nespolo (na foto abaixo), e os presidentes dos sindicatos dos vigilantes de São Leopoldo, Gelson Camargo, e Pelotas, Marcelo PUccineli Alves, além de representantes do CPERs, CTB, Associação Gaúcha dos Trabalhadores em Saúde (AGTS), Associação Unidos Terceirizados e Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Feeac).

Cinco anos de trabalho pelo projeto

O deputado Mainardi (PT) ressaltou da tribuna que esse projeto é o resultado de cinco anos de trabalho, desde que foi protocolado e tramitou pela casa, para se evitar que continue acontecendo o calote contra os trabalhadores.

Segundo ele, uma parte das empresas que prestam serviços ao setor público cumprem rigorosamente a legislação trabalhista, mas há outras que não a cumprem, ainda fecham as portas e deixam seus funcionários sem receber salários, décimo terceiro, férias, e até mesmo as verbas rescisórias.

“Gostaria que esta lei não fosse necessária, mas infelizmente ela é necessária. Ela preserva os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Todo mês, 1/12 é depositado numa conta para que, havendo qualquer interrupção ou finalização do contrato com o órgão público, os direitos dos servidores estarão garantidos”, explicou.

Fonte: CUT-RS