Governo fecha o cerco contra a evasão fiscal

O governo Lula fecha o cerco contra evasões e paraísos fiscais, promovendo uma série de medidas destinadas a garantir uma tributação justa e equitativa para os brasileiros. 

O plano é incorporar um critério adicional para identificar jurisdições de paraísos fiscais, enfatizando a opacidade financeira, incluindo na lista países que mantêm sigilo sobre a identidade dos beneficiários finais de empresas estrangeiras que aplicam no Brasil.

O objetivo é aprimorar os mecanismos de fiscalização da Receita Federal em relação aos investimentos originários de paraísos fiscais, permitindo a aplicação de medidas tributárias diferenciadas e punições, conforme necessário.

Atualmente, a lei tributária aplicável aos investimentos no mercado financeiro define paraíso fiscal apenas como o país que tributa a renda com alíquota inferior a 20%.

O projeto também busca estabelecer definições claras para a tributação de ativos virtuais, como criptomoedas, sujeitando-os à mesma cobrança de impostos que os investimentos tradicionais, com taxa de até 22,5% sobre os ganhos. 

Fonte: SBBA