Governo do RS tem 10 dias para explicar ao STF mudanças em leis ambientais

O governo do Rio Grande do Sul (RS), comandado por Eduardo Leite (PSDB), recebeu o prazo de 10 dias pelo ministro Edson Fachin para explicar a flexibilização da lei ambiental do estado. A exigência do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) responde a uma ação movida pelo PV e acontece no momento em que os mortos pelas enchentes chegam a 163.  

Por conta da gravidade do cenário, com mais de meio milhão de pessoas desalojadas e outras 65.762 em abrigos, o ministro Fachin quer julgar o caso diretamente em plenário.  

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS aprovadas pela Assembleia Legislativa em março e sancionadas por Leite no início de abril. Semanas depois, no dia 27, começariam as chuvas da maior tragédia climática da história do estado. 

O PV argumenta que as regras ambientais foram mudadas para permitir a construção de reservatórios dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP), desmatando a vegetação nativa. Para avaliar o caso, Fachin também solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionem, no prazo de cinco dias.  

Esta é apenas uma das flexibilizações em normas voltadas a preservar o meio ambiente promovidas pela gestão de Eduardo Leite. Já no primeiro ano de seu mandato, em 2019, o tucano retirou ou alterou outros 480 pontos da legislação ambiental do Estado. Na época, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) alertou que as mudanças representavam um retrocesso de 40 anos.  

Fonte: Brasil de Fato

Foto: Rogério Soares