NOTA PÚBLICA DA CUT-RS

SE O BRASIL CRESCE E A ARRECADAÇÃO TAMBÉM, POR QUE REDUZIR DIREITOS? PRESIDENTE LULA, DEFENDEMOS OUTRO CAMINHO!

O crescimento do PIB supera todas as expectativas e deve fechar o ano acima de 3%, maior do que a média do PIB Global, estimada em 2,6%. A nossa economia também atingiu o seu maior nível de atividade, desde 1996, induzido pelo aumento dos investimentos, crescimento da indústria e do setor de serviços. A inflação está sob controle e o mês de agosto/2024 registrou uma leve deflação de 0,02%. O desemprego despencou para 6,8%, a menor taxa desde 2014. Por outro lado, a arrecadação de impostos federais apresentou um crescimento nominal de 15,72%.

Como explicar um corte de gastos na ordem de 25,9 bilhões com uma economia em plena recuperação? O mais revoltante é saber que o corte no orçamento atingirá os benefícios de prestação continuada (BPC), a educação, a saúde e até mesmo acabar com a referência do salário-mínimo para o seguro-desemprego e outros direitos essenciais.

A explicação está na pressão para manter intocável o rentismo da Faria Lima. Passa pelo famigerado teto de gastos do governo golpista do Temer (EC 95/2016), que congelou por 20 anos o orçamento das políticas sociais para tranquilizar os que se locupletam com a dívida pública. E pelo chamado arcabouço fiscal, negociado com o Congresso Nacional nos primeiros meses do governo Lula.

Em que pese liberar mais espaço para aumentar gastos sociais que a EC 95/2016, os limites estabelecidos por esta fórmula fiscal estrangulam os investimentos para reconstrução do Brasil e ameaçam a política de valorização do salário-mínimo e seus reflexos em benefícios sociais enquanto a parcela dos rentistas não encontra nenhum limite. São amarras colocados sobre a maioria do povo brasileiro enquanto os endinheirados não aceitam sequer pagar impostos progressivos.

O pacote de medidas é tão preocupante que o governo federal insinua mudar os mecanismos de financiamento das políticas públicas através de um projeto de lei que altera inclusive a constituição federal, se chocando com as expectativas populares que nos deram a vitória em 2022.

Nós sabemos que o governo sofre um grande cerco dos endinheirados da Faria Lima que chantageia permanentemente com aumento do dólar num mundo que lucra com uma escalada rumo à guerra. Não é fácil governar sendo minoria parlamentar em um congresso
preponderante de extrema direita. Estamos acompanhando as pressões que o governo está sofrendo para contemplar a centro direita tida falsamente como vitoriosa nas eleições municipais. Não é desprezível a campanha que a mídia empresarial brasileira e estrangeira
fazem para desgastar o governo.

Sabemos de tudo isso, no entanto, há outro caminho. Como sindicalistas da CUT do Rio Grande do Sul, não temos nenhuma concordância com as alternativas apresentadas e que retiram direitos ou fragilizam políticas públicas. Não podemos permitir que o governo Lula caminhe na contramão dos interesses da classe trabalhadora que ainda sofre com os efeitos da reforma trabalhista e previdenciária. Insistimos que o caminho é taxar as grandes fortunas, revisar o conjunto de isenções tributárias que beneficiam o setor empresarial (bolsa empresário), reduzir juros, reaver direitos perdidos e enfrentar com mobilização social esse grande cerco anti-trabalhador em torno de todos nós.

Não existe a menor possibilidade de conquistarmos um país soberano e desenvolvido se não pautarmos a distribuição da renda, uma política permanente de melhorias no salário mínimo, redução da jornada de trabalho, trabalho digno diante das transformações digitais e tecnológicas, trabalho decente e proteção social nos marcos da OIT, geração de trabalho de qualidade, igualdade salarial entre homens e mulheres, política de qualificação e inclusão da juventude, instituição da renda básica universal e incondicional para garantir que todos tenham acesso aos frutos da riqueza produzida. Com essas propostas poderemos se contrapor a ofensiva neoliberal que quer submeter o Brasil aos interesses do capital financeiro.

Direção Executiva da CUT/RS