Prefeitura propõe novo modelo de gestão para o Pronto Socorro de Pelotas

A Prefeitura de Pelotas apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma proposta para substituir o modelo atual de gestão do Pronto Socorro de Pelotas (PSP) durante a transição para o Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (HRPSP), previsto para o segundo semestre deste ano.

Principais diretrizes

A nova gestão será liderada pelo município e inclui a revisão do contrato vigente para garantir a continuidade das relações de trabalho, além da criação de um fundo de provisionamento para assegurar eventuais rescisões contratuais. O objetivo é garantir uma transição estruturada entre o PSP e a futura administração do HRPSP.

Resposta às demandas do Ministério Público

A iniciativa atende a uma demanda do Ministério Público, que vem cobrando ajustes no contrato entre a Prefeitura e as mantenedoras do PSP, Apac e UCPel, devido a denúncias de desvio de verbas na unidade.

A proposta será finalizada por um grupo de trabalho composto por representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), PSP, Apac/UCPel e TCE. Após essa etapa, a Prefeitura promoverá uma nova audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPRS) e o próprio TCE para apresentar oficialmente a proposta.

A audiência desta terça-feira (18) foi coordenada pela procuradora-geral do município, Cristiane Grequi Cardoso, e contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Salvador Mandagará Martins, do titular da Unidade de Controle Interno (UCI), Jair Mayer, e da secretária de Saúde, Ângela Moreira Vitória.

*Com informações da Prefeitura de Pelotas

Imagem: Divulgação/PGM