Jurídico do Sindicato realiza reunião com Escritório de Advocacia para tratar de pautas em andamento

Como ocorre periodicamente, na manhã da sexta-feira, dia 28 de fevereiro, o Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região (SEEBPel), representado pela diretora Francine Fagundes e pelos diretores Lucas Cunha, Fábio da Silveira e Sérgio Seus, realizou uma reunião com a advogada Jaqueline Büttow Signorini, representando o Escritório Vellinho, Soares, Signorini & Moreira – Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para o SEEBPel. O objetivo do encontro foi tratar de diversas ações que estão em andamento e merecem atenção especial dos bancários.

Na oportunidade, foram abordados temas como: a retirada da porta giratória na Agência Santander, a reestruturação dos caixas no Banco do Brasil, o recebimento do auxílio movimentação e do prêmio sobre vendas no Banrisul, a ação sobre isonomia de cargos, no Bradesco, e a ação de redução de jornada de pais de PCDs na Caixa.

Para a diretora Francine Fagundes, este encontro foi fundamental para o encaminhamento das demandas dos bancários que não estão sendo atendidas pelos bancos públicos e privados. “A reunião permitiu à direção do Sindicato esclarecer os pontos necessários para que possamos encaminhar as reivindicações da categoria, contemplando diversos segmentos”, disse.

Retirada da porta giratória na Agência Santander em Pelotas

O Sindicato segue acompanhando o andamento das duas denúncias realizadas junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, referentes a não colocação da porta giratória, na Agência Santander, localizada na região central da cidade de Pelotas.

Relembre o caso: com a conclusão de uma obra, na referida agência, não havia sido colocada nenhuma porta giratória para auxiliar na segurança dos trabalhadores. Após a intervenção do Sindicato, o Banco procedeu com a colocação de uma porta giratória apenas no ambiente dos caixas, mas o Sindicato reivindica que o Santander cumpra a Lei Municipal 3797, que determina a obrigatoriedade da instalação da porta eletrônica em todos os ambientes que possam levar risco à integridade física de clientes e funcionários. O Sindicato tem realizado manifestações para alertar sobre o tema e segue lutando, nas vias administrativas, por meio de contato com a Prefeitura Municipal, para que o caso seja solucionado o mais breve possível. Não havendo a resolução correta do problema, o Sindicato pretende se valer da denúncia junto ao Ministério Público para dar fim a esta questão.

Reestruturação dos Caixas no Banco do Brasil (BB)

Após a última reestruturação que levou à extinção de caixas, no Banco do Brasil, o Sindicato vem acompanhando, pontualmente, o caso dos bancários atingidos na base de Pelotas. Até o momento, quatro funcionários do BB foram “desgratificados” e, consequentemente, tiveram perda salarial em suas rendas. O Sindicato vem acompanhando cada um desses casos, buscando adotar medidas, junto à sua assessoria jurídica, para que possa ser revertida esta situação; seja administrativamente, junto ao BB, para que estas pessoas sejam realocadas em outras vagas do interesse delas, ou, por meio da via judicial, já que o Sindicato vem analisando tanto o processo que está sendo movido de forma local, quanto à nível nacional, por intermédio da Contraf-CUT. Diante desta realidade, existem duas saídas: a possibilidade de incorporação da gratificação de função por empregados do Banco que completaram 10 anos de função, em 2017, ou o cumprimento da liminar da Contraf-CUT, que assegura que nenhum empregado do Banco do Brasil pode ter perda de renda enquanto estiver atuando na função de caixa.

Auxílio Movimentação e Prêmio sobre vendas no Banrisul

O Sindicato também procedeu, junto à sua assessoria jurídica, no sentido de atualizar as informações referentes a uma ação que trata do desconto do imposto de renda no recebimento do auxílio movimentação e do prêmio sobre vendas dos empregados do Banrisul. Em especial, foi dada atenção ao prêmio sobre vendas, já que, recentemente, o Banrisul passou a pagá-lo de forma diferenciada. Anteriormente, o Banco pagava o benefício em dinheiro, mas, conforme as últimas mudanças, agora o prêmios está sendo pago através de um cartão de benefício, sendo que esse recurso, a partir da alteração, passa a descontar o imposto de renda dos funcionários. A intenção do Sindicato é compreender quais os caminhos que podem ser adotados, por meio da via judicial, para não prejudicar os banrisulenses.

Ação sobre isonomia de cargos no Bradesco

A direção do Sindicato também procedeu de modo a atualizar a situação do processo do Bradesco, que teve ganho de causa por parte da entidade, mas ainda está em fase de cálculos. Trata-se de uma ação que tem tido o seu desfecho postergado, sendo que, recentemente, houve uma troca de perito. O processo em questão, basicamente, pede a isonomia entre cargos no Banco.

⁠Ação de Redução de jornada de pais de PCDs na Caixa

O Sindicato tem demonstrado preocupação com a recente decisão que revogou a liminar que garantia a redução de jornada de pais de PCDs em até 50%. Com a decisão em primeira instância, a situação se altera, possibilitando que a Caixa possa proceder de modo a retirar esse benefício dos bancários da base de Pelotas e Região que estavam fazendo jus ao benefício. A intenção do Sindicato é achar formas de tentar reverter a decisão judicial, mas fica o alerta para que, caso algum bancário de Pelotas e Região seja afetado por esta recente decisão, perdendo o benefício, entre contato com o Sindicato para receber as orientações necessárias.

Redação: Eduardo Menezes / SEEBPel