Maior proteção com mudanças no Pix

O Banco Central determinou que chaves Pix vinculadas a CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) e CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) irregulares sejam excluídas pelos bancos. A medida atinge CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, além de CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” e “nulos”. 

O objetivo é impedir o uso do sistema por pessoas e empresas que não estão regularizadas na Receita Federal, para excluir brechas de fraudes e garantir maior transparência nas transações.

Outra mudança proíbe a alteração de informações em chaves aleatórias e impede a transferência de chaves cadastradas com e-mails para outro titular. Apenas as associadas a números de celular poderão ser atualizadas para permitir ajustes em casos de mudanças. 

Para o BC, a medida protege os usuários do Pix e evita que criminosos utilizem documentos irregulares para movimentar dinheiro. Também busca acabar com boatos, esclarecendo que as restrições não têm relação com o pagamento de impostos, mas sim com a identificação correta dos titulares. Com a nova medida, o sistema se torna mais seguro e confiável para toda a população. 

Fonte: Camilly Oliveira / SBBA