Representações contra Fernanda Miranda são admitidas

Por 11 votos a 3, vereadores aprovam tramitação de processos movidos por setores da direita contra a parlamentar do PSOL; sessão foi marcada por discurso combativo de Fernanda e denúncia de perseguição política

Maioria da Câmara admite representações por porte de maconha durante o Carnaval

A Câmara Municipal de Pelotas aprovou, na manhã desta terça-feira (25), a admissibilidade de seis representações contra a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), movidas após a abordagem policial que a flagrou com dois cigarros de maconha durante o Carnaval. Com 11 votos favoráveis, 3 contrários e 5 ausências justificadas, os requerimentos serão agora analisados pela Comissão de Ética da Casa, que decidirá sobre a permanência ou não da parlamentar no mandato.

Para aliados da vereadora e defensores de uma política legalista e garantista, a votação marca o avanço de um moralismo seletivo no Legislativo municipal. Juridicamente, o caso não configura crime, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e a própria vereadora afirmou ter prescrição médica para uso terapêutico.

“Querem nos calar porque somos símbolo de mudança”, diz Fernanda

Em discurso firme na tribuna, Fernanda Miranda denunciou a tentativa de perseguição política orquestrada por setores da extrema-direita local, com representações “idênticas, copiadas e coladas”, vinculadas ao PL e seus aliados. A vereadora apontou o uso da pauta como instrumento para atacar o mandato mais votado da cidade e, segundo ela, um dos poucos espaços progressistas e femininos no parlamento.

“Não houve crime, não houve apologia, e o que está em julgamento aqui não é decoro, é a coragem de uma mulher representar quem nunca teve vez nessa Casa”, afirmou, sob aplausos do plenário lotado.

Fernanda reiterou que o uso da cannabis está amparado por prescrição médica, especialmente no tratamento da endometriose. Ironizou o projeto que propõe exames toxicológicos obrigatórios para parlamentares e desafiou os colegas a realizarem os testes voluntariamente. “Meu exame não será surpresa. Já o dos colegas, não sei”, provocou.

Jurandir Silva denuncia ausência de base legal e uso político da Comissão de Ética

Presidente da Comissão de Ética, o vereador Jurandir Silva (PSOL) apresentou argumentos técnicos apontando que nenhuma das condutas atribuídas a Fernanda configura quebra de decoro conforme o Regimento Interno, o Código de Ética ou a Constituição Federal.

“Dar sequência a esse processo é abrir um precedente perigosíssimo de cassação por divergência política. Não há base legal, nem constitucional, nem regimental para isso”, alertou.

Jurandir afirmou que transformar o episódio em questão disciplinar é um desvio de finalidade e compromete a seriedade da Câmara.

Moralismo seletivo e discursos emocionais dominaram a sessão

Outros vereadores utilizaram seus tempos de fala para reforçar posições conservadoras, muitos deles com relatos pessoais marcados por perdas e violência associadas ao tráfico. Michel Promove (PP), Junior Fox (PL), Daniel Fonseca (PSD) e Cauê Fuhro Souto (PV) defenderam o prosseguimento das denúncias e usaram o termo “ato ilícito” para justificar seus votos, mesmo diante da ausência de tipificação criminal.

Fernanda Miranda e seus apoiadores apontaram o contraste entre a comoção moral em torno de dois cigarros de maconha e o silêncio da Casa frente a casos de desvio de verbas, nepotismo ou abusos de poder. O vereador Ronaldo Quadrado (PT) também expressou solidariedade à colega e denunciou a hipocrisia institucional.

Quem votou e o que acontece agora

A admissibilidade das seis representações foi aprovada com os votos de:

Rafael Barriga (UB)

Rafael Amaral (PP)

Marisa Schwarzer (PSDB)

Cauê Fuhro Souto (PV)

Arthur Halal (PP)

Paulo Coitinho (Cidadania)

Michel Promove (PP)

Daniel Fonseca (PSD)

Cristiano Silva (UB)

Júnior Fox (PL)

Marcelo Bagé (PL)

Votaram contra:

Jurandir Silva (PSOL)

Ronaldo Quadrado (PT)

Ivan Duarte (PT)

Ausentes com justificativa, segundo o presidente Carlos Júnior (PSD):

Éder Blank (PSD)

Antônio Peixoto (PSD)

Tauã Ney (PSDB)

Marcos Ferreira (UB)

César Brisolara (PSB)

Com a admissibilidade aprovada, os processos seguem para a Comissão de Ética da Câmara, onde Fernanda Miranda poderá apresentar sua defesa.

Fonte: RádioCom Pelotas

Foto: Fernanda Tarnac – Jornal Tradição