Sindicato apoia projeto de lei que restabelece validade de acordos coletivos até nova negociação

O Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região apoia o Projeto de Lei 3015/2025, que propõe o retorno da chamada ultratividade das normas coletivas. A proposta estabelece que os direitos previstos em acordos e convenções coletivas continuem valendo até que sejam modificados ou substituídos por uma nova negociação coletiva ou decisão judicial.

Para a diretoria do Sindicato, a medida é fundamental para preservar direitos conquistados pelos trabalhadores e fortalecer a negociação coletiva. Com a regra atual, o término da vigência de um acordo ou convenção pode deixar os trabalhadores mais vulneráveis durante o período de negociação de uma nova resolução.

A ultratividade garante que direitos conquistados não sejam simplesmente perdidos enquanto trabalhadores e empregadores negociam novas condições. É uma forma de assegurar maior segurança aos trabalhadores e valorizar o papel dos sindicatos nas negociações coletivas.

Vote

A Câmara dos Deputados disponibilizou uma enquete sobre o projeto. Participe e vote “Concordo totalmente” com o PL 3015/2025.

Acesse a enquete e vote neste link.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias