Bancários participam de palestra sobre Reforma Trabalhista
Reunidos na sede do Sindicato, nesta quinta-feira (14), os bancários puderam esclarecer suas dúvidas quanto ao impacto da Reforma Trabalhista em suas vidas. A palestra contou com a presença de um bom público e tratou tanto dos fundamentos e princípios que levaram a reforma, quanto de pontos específicos que interessam aos trabalhadores do ramo financeiro.
De acordo com o advogado do Sindicato dos Bancários de Pelotas, Rubens Vellinho, o que haverá é uma inversão de princípios. “Agora a proteção é da empresa. Quando eu quiser interpretar se o trabalhador tem direito, ou não, tem que ver o que é menos ruim para a empresa”, destacou. Ao abordar o tema, o advogado da Fetrafi-RS, Milton Fagundes, chamou a atenção para o fato de que a elite brasileira aproveitou o momento político para construir um projeto que visa favorecer o empresariado de todo o país. “Quando a gente vê um setor da classe dominante tentando acabar com os direitos trabalhistas eles precisam liquidar com a atividade sindical, porque é ela que constitui uma força minimamente consistente para chegar em uma mesa de negociações e tratar dos direitos dos trabalhadores”, disse.
Fagundes tratou de três pontos principais: a limitação que está sendo imposta à atividade sindical, a asfixia financeira dos sindicatos e a redução de direitos trabalhistas. Hoje, os sindicatos representam praticamente toda a categoria. O incentivo ao aumento de trabalho em regime de pessoa jurídica, segundo o advogado, é uma forma de enfraquecer a categoria, pois estes trabalhadores poderão substituir os atuais funcionários dos bancos.
“Nós temos um torpedo vindo para o nosso lado. Precisamos ficar de olhos bem abertos e com a mente bem preparada para saber como lidar com isso”, alertou Fagundes. Ele se refere ao fato de que, na Lei 13467/17, fica acordado que a maioria dos diretos podem ser negociados. Um dos aspectos importantes tratados pelo painelista diz respeito ao fim do princípio da ultratividade – aplicação de dispositivo de lei, já revogada, em situações ocorridas durante o período em que a mesma estava em vigor. A medida assegurava que o contrato coletivo de trabalho vigorasse até que fosse feita uma nova convenção. “Com a nova Lei, caso não seja fechada a negociação até o dia 31 de agosto, os bancários correm o risco de perder direitos como: ticket alimentação, PLR e gratificação semestral. Isso porque não haverá mais base legal para continuar valendo a convenção coletiva, reforçou Fagundes.
Imprensa Seeb Pelotas
