Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem regras de trabalho aos domingos

Texto aprovado retirou as regras de trabalho aos domingos, mas ainda põe em risco a categoria bancária

O Senado aprovou, na última quarta-feira (21), a Medida Provisória 881/2019, a MP da Liberdade Econômica, também conhecida como minirreforma trabalhista. A MP previa a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. As regras incluídas pela Câmara dos Deputados geraram polêmica no Senado. Para garantir a votação da Medida antes do dia 27 de agosto, data que o texto perderia validade, o governo recuou e os parlamentares retiraram as regras. Entretanto, os bancários ainda correm risco, já que o texto aprovado manteve a liberação do funcionamento de agências bancárias aos sábados e feriados.

A proposta inicial liberava o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem precisar de autorização prévia do poder público. O trabalhador teria folga no domingo uma vez a cada quatro semanas. Este ponto da MP foi retirado. Portanto, continuam valendo as regras atuais, que garantem a folga semanal no domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”.

Apesar de ter este ponto retirado, o texto aprovado manteve a liberação do funcionamento de agências bancárias aos sábados, o que não é permitido hoje. A MP autoriza que as atividades econômicas ocorram em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que respeitadas as regras ambientais, trabalhistas e de vizinhança.

Agora, após a aprovação do Senado, a Medida deve ser encaminhada para sanção presidencial de Bolsonaro.

Com informações Agência Senado e UOL

Foto: Roque de Sá/Agência Senado