Acesso limitado à Câmara marca aprovação da entrega do serviço público à iniciativa privada

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19 de setembro de 2019
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Limitando o acesso à “Casa do Povo” a retirada de senhas, Legislativo aprova, por maioria, o Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel), deixando o serviço público municipal refém do interesse da iniciativa privada.

Diretores do Sindicato dos Bancários estiveram presentes na sessão parlamentar, da última terça-feira (17), que aprovou o projeto de concessão dos bens públicos municipais para a iniciativa privada. Durante aproximadamente dez horas, servidores públicos dividiram espaço com cargos de confiança (CCs), da Prefeitura, remunerados para apoiar o Projeto de autoria do Governo Paula que, no futuro, atingirá, inclusive, os que foram pagos para defendê-lo. O Proppel foi aprovado com 14 votos favoráveis e cinco contrários; sendo que o vereador Marcola (PT) se ausentou da votação.

O diretor do Sindicato dos Bancários, Fábio Silveira, criticou a ação dos CCs da Prefeitura, lamentando a falta de consciência daqueles que apoiaram a aprovação do Projeto sem nem mesmo conhecer o mérito do que estava sendo discutido. “Não existe uma lógica, nesse processo de privatização dos serviços públicos que beneficie a população, de modo geral, uma vez que o objetivo final é sempre o lucro”, observou o bancário.

Para o diretor César de Lima de Melo, que também se fez presente no Plenário da Câmara, a restrição do acesso do público à Casa ficará marcado como um dos momentos mais tristes da política local, que culminou com a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. “Esse é um dos pontos que precisam ser ressaltados, porque a democracia, em todo país, e também em nossa cidade, está sendo constantemente violada”, destacou.

Confusão e retrocesso

Após muita confusão, dentro e fora do Plenário, foram analisadas 26 das 32 ementas que deveriam ser apreciadas, sendo seis retiradas por seus autores. Das nove emendas aprovadas, no texto final, uma delas retira a possibilidade de privatização do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) por meio do Proppel. No entanto, a discussão pode voltar à pauta, a partir de um projeto específico sobre o tema.

Com a aprovação do Proppel, passa a ser permitida a realização de parceiras público-privadas, em Pelotas, sem que a população precise ser consultada a respeito. Assim, apenas as empresas que estabelecerem contratos junto à Prefeitura recebem garantias e benefícios, podendo acessar um Fundo Garantidor, do município, caso sofram qualquer prejuízo. O projeto prevê, ainda, que a população de Pelotas passe a pagar tarifas para as empresas que firmarem as parcerias público-privadas, passando a onerar os pelotenses com taxas para prestação de serviços que, até então, são viabilizadas pela Prefeitura.

Confira, logo abaixo, a lista dos vereadores de Pelotas que votaram a favor do Proppel

Ademar Ornel (DEM)

Anderson Garcia (PTB)

Diane Dias (PSB)

Dila Bandeira (PSDB)

Éder Blank (PDT)

Enéias Clarindo (PSDB)

José Paulo Benemann (PSDB)

José Sinezado (DEM)

Reinaldo Elias (PTB)

Roger Ney (PP)

Salvador Ribeiro (MDB)