Empregados defendem direitos adquiridos e Caixa 100% pública em mesa com direção do banco

Na última terça-feira (22), em Brasília, a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) se reuniu com os representantes do banco em mais uma rodada da mesa permanente de negociação.

Saques do FGTS aos sábados

A reunião iniciou com o debate sobre o pagamento das horas extras aos empregados que prestarem o serviço dos saques do FGTS fora da jornada normal de trabalho. Foi reivindicado o efetivo pagamento para os Gerentes Gerais das agências digitais e das que irão funcionar nos dias de abertura para os saques.

A Comissão Executiva dos Empregados defendeu a tese da inexistência de necessidade plausível para a abertura das agências aos sábados. A alegação baseia-se no fato de que, entre outros fatores, o fluxo não é homogêneo. Também foi denunciada a irregularidade de empregados,convocados para os saques do FGTS, estarem fazendo outros serviços não combinados.

Os representantes da Caixa mostraram-se surpresos com essas ocorrências e disseram que a orientação é que as agências abertas aos sábados efetuem serviços pertinentes exclusivamente ao FGTS, esclarecendo também que os sistemas disponíveis para acesso são ligados apenas ao Fundo de Garantia. Diante desse impasse, o banco ficou de averiguar os problemas para adotar as providências cabíveis.

A CEE/Caixa cobrou uma posição do banco a respeito do ofício da Contraf/CUT, com pedido em favor da manutenção da gestão centralizada do FGTS pela Caixa.

Defesa da Caixa 100% pública

As entidades denunciaram as iniciativas da empresa de fatiar o banco, e pediram, ainda, informações sobre o processo de fatiamento da empresa e sobre todo o organograma planejado pela Caixa a respeito do projeto de abertura de capital.

O processo de reestruturação também foi alvo de fortes contestações e denúncias. Gestores e demais empregados têm ouvido em reuniões que as atividades sob sua responsabilidade e as próprias áreas vão passar por uma “remodelação organizacional”, podendo ser incorporadas ou transferidas a outros locais ou até mesmo extintas.

Contratação já

As entidades voltaram a cobrar a imediata contratação de mais empregados. Isto é visto como fundamental para debelar a rotina de sobrecarga de trabalho existente de maneira crônica nas unidades de todo o país. Também foi reivindicada a participação dos representantes dos trabalhadores nesse processo.

Em resposta a essa solicitação, a Comissão de Negociação do banco esclareceu depender do atendimento de duas prerrogativas: autorização formal dos órgãos controladores do governo federal e disponibilidade orçamentária, não havendo até o momento, segundo a própria empresa, condições adequadas de ocorrer nenhuma dessas exigências.

Saúde Caixa

A cobrança por mais transparência na apresentação dos números do plano, para que os usuários possam discutir medidas que garantam a sustentabilidade e o caráter solidário, também foi pauta. Uma das reivindicações é para que seja corrigido o cálculo equivocado do superávit do Saúde Caixa, situação em que é praticamente considerada apenas a parte dos trabalhadores.

O debate começou com a entrega pela Caixa à Comissão de um relatório sobre o processo de sustentabilidade do plano. Para as entidades representativas, a questão do custeio precisa ser avaliada de forma mais transparente, debatendo o tema com todos os empregados.

Apesar de toda a mobilização para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com ataques proferidos pela direção da empresa. Um desses ataques é o item do estatuto que impõe a limitação da contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento.

Saúde do trabalhador

Nos locais de trabalho, segundo denúncias formalizadas pelas entidades representativas, os fatores que levam os bancários ao adoecimento são a Gestão por Desempenho de Pessoas (GDP), o descomissionamento arbitrário, o assédio moral e uma política de recursos humanos que não prioriza condições de trabalho adequadas e as necessidades dos empregados.  As entidades, por sua vez, defenderam o fim do GDP e dos outros fatores, além de pedir a humanização da gestão.

Também foi pedido o fim do Revalida, uma medida que contribui para o enfraquecimento do banco. Pelo Revalida, o perfil do empregado é traçado apenas por uma entrevista, quando essa deveria ser apenas uma das etapas da mensuração.

Outro pedido foi o fim de todas as formas de gestão por medo, com a abertura imediata da discussão com os empregados sobre as melhores formas de gestão do resultado. Diante disso, a Caixa alegou que mantém a estratégia da gestão por desempenho e suas decorrências.

Funcef

Um dos itens reivindicados foi a paridade no equacionamento do REG/Replan não-saldado. As entidades também pediram a incorporação do REB pelo Novo Plano, uma revisão da atual política de investimento e um debate sério sobre as dívidas trabalhistas, com a Caixa assumindo responsabilidade exclusiva pelo contencioso. Desde o equacionamento de 2014, as entidades pleiteiam que os participantes sejam incluídos nos processos decisórios que os afetam de forma direta.

Em relação ao tema, a Caixa diz que a competência cabe exclusivamente à Funcef. No tocante à incorporação do REB, que exige aporte de recursos, o argumento é de que depende de autorização do Ministério da Economia.

O contencioso judicial também continua sem solução. O banco informo, ainda, que o GT criado para discutir as questões pertinentes à Funcef permanece parado.

Itens pendentes

A mesa de negociação foi pautada, ainda, por debates sobre a promoção por mérito, a reversão dos reflexos da Greve Geral de 2019, a comunicação sobre o impedimento de tesoureiros executivos atenderem ao público e a manutenção do compromisso de avisar, no mesmo momento, aos sindicatos e às Superintendências Regionais, sobre o fechamento e a abertura de agências.

A gestão de RH foi outro assunto abordado. Muitos empregados estão procurando as entidades sindicais com reclamações de que não receberam os valores dos vales alimentação e refeição. Cobrados , os representantes do banco informaram que ocorreram problemas técnicos, mas que o crédito será feito ainda esta semana.

Quanto à promoção por mérito, a representação pediu que a proposta garanta um delta a todos os empregados, com base em critérios objetivos. As entidades protestaram, também, contra as declarações da Caixa, que afirmam que existe uma limitação imposta pelo E-Social de só poder promover os empregados a partir de abril de 2020. A definição sobre esse item está colocada para a próxima semana. 

 Com informações Fenae e Fetrafi-RS