Agenda de Sartori e eleições influenciam Legislativo
Como se mede a produtividade de um parlamento? O que é mesmo que um parlamento deve produzir? Nas últimas semanas, o processo de votações de projetos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vem sendo objeto de um debate que questiona a “produtividade” do parlamento gaúcho pelo fato de ter apresentado a mais baixa “produção legislativa” dos últimos sete anos. A explicação para esse resultado passa, entre outros fatores, pela natureza de alguns projetos encaminhados pelo Palácio Piratini propondo a extinção de estruturas importantes do Estado.
No final de setembro, o governador José Ivo Sartori (PMDB) criticou o funcionamento da Assembleia cobrando mais agilidade na votação de projetos encaminhados pelo Executivo. A resposta veio rápida. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT) rebateu: “Não joguem para o Legislativo o que é de responsabilidade do governo”. A resposta de Pretto referiu-se ao fato de que uma parte importante da demora na votação de projetos considerados estratégicos pelo governo deve-se a uma decisão de adiamento do próprio Executivo por não ter os votos necessários no plenário ou mesmo em comissões estratégicas como a de Constituição e Justiça.
Edegar Pretto também rejeitou a ideia de que a vida da Assembleia resume-se à votação de projetos. Ele citou as seis edições do Fórum dos Grandes Debates, realizadas em 2017, como exemplo de atividade legislativa que abriu as portas para a população participar de debates estratégicos para o desenvolvimento do Estado e para a democracia. Na próxima quarta-feira (25), ocorrerá a sétima edição do Fórum, que terá como convidado especial o ex-ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, que falará de política externa e desenvolvimento.
As bancadas de oposição argumentam que estão fazendo aquilo para o qual foram eleitas pela população, a saber, exercer o seu papel de oposição para tentar bloquear e derrotar os projetos do Executivo considerados lesivos à sociedade. Mas a demora na votação de projetos não se deve apenas a manobras regimentais da oposição. Vários adiamentos ocorreram por iniciativa do próprio governo.
No último dia 3 de outubro, por exemplo, o líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputado Vilmar Zanchin, solicitou a suspensão da votação de projetos no plenário. O governo, justificou, precisava de mais uma semana para discutir com as entidades de classe um acordo em torno do projeto que reduzia a licença para servidores exercerem mandato sindical. Nas reuniões do colégio de líderes, que ocorrem todas as terças pela manhã, por mais de uma vez partiu do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), a iniciativa de propor o adiamento da votação de projetos do Executivo.
Outro gargalo importante vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Vilmar Zanchin. No dia 17 de outubro, após sete semanas sem apresentar quórum suficiente para votações, o relatório que propõe realização de um plebiscito para a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM não obteve os sete votos necessários para seguir tramitando. O projeto foi redistribuído para ser relatado novamente, desta vez pelo deputado Frederico Antunes (PP), que prometeu celeridade no processo.
O governo até pode criticar as manobras da oposição nas comissões, mas ele precisa resolver seus problemas com a própria base para encaminhar as votações no plenário, disse o deputado Lucas Redecker, líder da bancada do PSDB, após um desses adiamentos. Parlamentares da base do governo admitem que a aproximação do calendário eleitoral de 2018 torna esse situação mais complexa para o governo, pois vários partidos que hoje integram essa base acenam com a intenção de lançar candidatura própria. É o caso do próprio PSDB, que cogita o lançamento da candidatura do ex-prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, e do PP, no qual o deputado federal Luiz Carlos Heinze já lançou sua pré-candidatura. O PDT que, até o início deste ano declarava-se “independente”, já trabalha abertamente com a candidatura de Jairo Jorge para o governo do Estado.
Líder da bancada do PT na Assembleia, a deputada Stela Farias enfatiza o papel que cabe à oposição no funcionamento da Assembleia, especialmente em um contexto de apresentação de projetos propondo a extinção de fundações e serviços públicos e o ataque a servidores públicos e suas entidades. “É nosso dever lutar contra esses projetos de desmonte do Estado”, resume. Formada por PT, PCdoB, PSOL e uma parte do PDT, a bancada de oposição, por si só, não tem votos no plenário para derrotar os projetos que o governador José Ivo Sartori tem encaminhado à Assembleia, conforme seu viu mais uma vez nesta última semana com a aprovação do projeto que reduziu o número de servidores licenciados para sindicatos. Mesmo assim, o Executivo vem enfrentando dificuldades para aprovar seus projetos mais polêmicos.
Após meses de tramitação, a proposta de reduzir o número de dispensa de servidores para atividades sindicais acabou sendo aprovada com uma emenda do próprio líder do Governo, Gabriel Souza, que estabeleceu uma regra de proporção de acordo com o tamanho de cada sindicato. O deputado do PMDB defendeu o tempo de negociação que envolveu a votação desse projeto. “Fizemos diversas reuniões com os representantes sindicais até chegarmos no que chamo de emenda de bom senso”, afirmou ao final da votação.
Na avaliação das principais lideranças partidárias da Casa, a aproximação de 2018 deve influenciar cada vez mais o cotidiano do Legislativo. Além do debate sobre possíveis candidaturas ao governo do Estado, a lógica da sobrevivência de cada mandato também passará a falar mais alto. O debate em torno dos projetos do governo Sartori envolvendo as negociações do chamado Regime de Recuperação Fiscal já será uma antessala do debate eleitoral do próximo ano.
Fonte: Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
