Juristas: Bolsonaro cometeu ‘golpe contra a democracia’
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou nesta quarta-feira (26) nota condenando a mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro a grupos de WhatsApp em que convoca seus apoiadores para participar de um ato que pedirá o fechamento do Congresso Nacional, marcado para o dia 15 de março.
De acordo com os juristas, o ato representa um atentado contra a Constituição e o livre exercício dos poderes constituídos, o que configura crime de responsabilidade conforme previsto no art. 85 da Carta. Em nota, a ABJD diz entender que a “investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura, e requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros”.
Confira a íntegra da nota:
ATENTAR CONTRA OS PODERES É GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA
A imprensa noticiou nesta terça-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro encaminhou convocação, por mensagem de Whatsapp, para protestos no dia 15 de março próximo, pedindo o fechamento do Congresso Nacional.
O ato representa um atentado contra a Constituição Federal e o livre exercício dos poderes constituídos, nos termos do art. 85, II, da Carta da República, em evidente crime de responsabilidade.
Nenhuma divergência entre poderes justifica que o chefe do Executivo adote uma postura de enfrentamento, insuflando a população a um ato de autoritarismo, ultrapassando os limites da legalidade, parâmetro absoluto do Estado Democrático de Direito.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD entende que a investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura, e requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros.
Exige dos poderes Legislativo e Judiciário, em consequência, uma resposta imediata à conduta criminosa do Senhor Presidente da República, que afronta a sociedade brasileira em sua cidadania plena.
Fonte: Sul 21
