Bolsonaro veta R$ 8,6 bi que estados e municípios usariam contra covid-19

Foto: Paulo Vitor/Fotos Públicas

A justificativa para o veto é que a verba deve ser utilizada como previsto na medida provisória originária para financiar a dívida pública

O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo administrado pelo Banco Central que, pelo projeto aprovado no Congresso Nacional, seriam repassados aos estados e municípios e seriam usados no combate à pandemia de coronavírus. A sanção da lei e o veto foram publicados no Diário Oficial da União de ontem, quarta-feira (3). A justificativa para o veto é que a verba deve ser utilizada como previsto na medida provisória originária para financiar a dívida pública.

Para o economista Guilherme Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o veto “não faz o menor sentido”. Como a Emenda Constitucional 10, chamada PEC do Orçamento de Guerra, promulgada pelo Congresso no início do mês, “acabou” com a meta fiscal, não deveria haver preocupação com aumento do déficit primário de 2020.

Mas, principalmente, o veto “não faz o menor sentido durante uma pandemia, quando a prioridade deveria ser o combate à doença e o reforço aos gastos em saúde, assistenciais, e uma série de outros gastos”.

O deputado Luís Miranda (DEM-DF), relator do texto na Câmara, acusou Bolsonaro de quebrar acordo assumido pelo governo. “Houve acordo com o governo, a gente consultou o Ministério da Economia e o Banco Central. O líder do governo no Senado foi o relator da matéria quando chegou ao Senado”, disse ao site Congresso em Foco.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também comentou: “A informação que eu tinha dos deputados é que havia ocorrido um acordo para a destinação desse recurso”.

Fonte: RBA