MP 927 tenta impedir a atuação dos sindicatos
O governo Bolsonaro não se cansa de retirar direitos dos trabalhadores. A Medida Provisória 927 é um exemplo. O procurador do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas, aponta como um dos itens mais prejudiciais a possibilidade de o empregado fechar um acordo individual com a empresa, abrindo mão de direitos, sem a participação dos sindicatos.
Para ele, a MP fere o artigo 7º da Constituição federal, apesar de os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) terem decidido que os acordos individuais podem prevalecer sobre os coletivos. Amazonas acredita que o STF tenha se utilizado de um direito constitucional de crise, por ser uma situação excepcional por causa da pandemia de Covid-19.
Com a justificativa de combater a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, o governo tenta mudar as leis de proteção ao trabalhador. A medida, que deve ir à votação na Câmara Federal ainda nesta semana, prevê diversas mudanças nas férias, no banco de horas e no pagamento de horas extras.
Ainda aumenta a possibilidade de carga horária dos profissionais de saúde, regula o teletrabalho, a antecipação de feriados com longo prazo para compensação e retira direitos previamente estabelecidos em acordos coletivos.
Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia
