Governo planeja remanejar R$ 5,5 bilhões do FGTS para financiar Casa Verde e Amarela
União Nacional por Moradia Popular lembra que o governo está usando recursos dos próprios trabalhadores para construção de moradias e não tem política de habitação para contemplar famílias mais pobres
Com déficit de 7,797 milhões de moradias, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o Brasil vê minguarem, cada vez mais, os recursos para habitação destinada às famílias de baixa renda. No atual governo, os investimentos no Minha Casa Minha Vida (MCMV), que foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, caíram de R$ 11,3 bilhões em 2009 para R$ 2,54 bilhões em 2020, segundo ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Para financiar o substituto do Minha Casa Minha Vida, o governo anunciou que vai remanejar R$ 5,5 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados à saúde, saneamento e infraestrutura. O orçamento total do Fundo para políticas públicas cairá gradativamente nos próximos anos: de R$ 77,947 bilhões em 2020 para R$ 77,447 bilhões em 2021, com perspectiva de chegar a R$ 76 bilhões em 2024.
“A política habitacional escolhida pelo governo Bolsonaro é exclusivamente baseada em recursos dos trabalhadores, praticamente não coloca nenhum recurso público para novas moradias”, avalia a representante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Rodrigues.
Ao contrário do Minha Casa Minha Vida, que atendia a parte mais vulnerável da população, com subsídios para permitir que esse segmento tivesse acesso à moradia, o Casa Verde e Amarela deixa de fora a faixa 1, justamente as famílias mais pobres, com renda de até R$ 1,8 mil. O novo programa foi formulado à revelia dos movimentos populares urbanos.
Segundo Evaniza, no MCMV recursos do Orçamento Geral da União eram usados para contemplar a faixa 1, da qual fazem parte famílias que não tem acesso ao crédito e precisam de programa público. “A consequência, desde que o Casa Amarela foi criado, é que as famílias mais pobres não têm acesso a moradia. O governo deu as costas para elas e mantem programa somente para quem puder suportar o financiamento”, acrescenta.
O Casa Verde e Amarela foi lançado há sete meses para substituir o Minha Casa Minha Vida que até 2016 garantiu moradia digna à 6,8 milhões de brasileiros.
Conforme a representante da UNMP, os movimentos por moradia continuam lutando em defesa de programas habitacionais para famílias de baixa renda nas áreas urbanas e rurais, que possam de fato enfrentar o déficit habitacional de mais de 7 milhões de moradias, o que corresponde a mais de 80% das famílias que ganham menos de 3 salários mínimos e praticamente não consegue acesso ao financiamento habitacional.
Redução dos investimentos habitacionais
Em 2009, quando o MCMV foi criado, investimento anual era de R$ 11,3 bilhões, em média. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o valor caiu para R$ 4,6 bilhões. Em setembro do mesmo ano, foi previsto um corte de 42% no orçamento do ano seguinte, estipulado inicialmente em R$ 2,71 bilhões.
Com os dados consolidados de 2020, a queda foi ainda maior. Conforme planilha obtida pelo Brasil de Fato via Lei de Acesso à Informação (LAI), o gasto final foi de R$ 2,54 bilhões. Ou seja, o menor investimento da história, promovendo um verdadeiro desmonte da política habitacional.
Fonte: Fenae
